Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por: Elisângela Pezzutti

05/08/2023 - 08:08 - Atualizada em: 05/08/2023 - 08:54

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação e aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

O homem havia sido condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa. Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolvia um acusado reincidente por quatro vezes.

Porém, ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.

“O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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Elisângela Pezzutti

Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Atua na área jornalística há mais de 25 anos, com experiência em reportagem, assessoria de imprensa e edição de textos.