A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim instaurou, no último dia 25 de novembro, uma notícia de fato (NF) para apurar a existência de um canil irregular em Schroeder, que abrigaria cerca de 80 cães das raças bulldog francês e inglês para comercialização no município. O procedimento investiga, ainda, se os animais se encontram em situação de maus-tratos, bem como a presença de animais infectados com leishmaniose visceral canina sem o tratamento adequado.
A denúncia do suposto canil irregular foi da Vigilância Epidemiológica Municipal, que relatou a criação irregular dos cães em situação de maus-tratos e infectados com a doença. A partir dos elementos colhidos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou informações ao Município.
O MPSC pede que seja feita uma vistoria no local dos fatos, com o levantamento do número de animais presentes no canil e a identificação dos que estão adoecidos pela leishmaniose visceral canina. O Município deve, ainda, informar quais providências adotou ou adotará para sanar as irregularidades e fazer a interdição do local, sem descuidar da proteção dos animais, entre outras medidas que entender pertinentes.
O Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, que atuou em novembro como substituto na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, destaca que “o caso precisa ser apurado e resolvido, uma vez que, além de maus-tratos aos animais ser crime, também é uma situação urgente de saúde pública”.
Após a instauração do procedimento, o MPSC aguarda o envio de resposta para análise das providências a serem adotadas na sequência das apurações.
*Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Joinville
