Atualmente, cerca de 50% dos presos da Penitenciária Industrial de Joinville trabalham para conseguir diminuir suas penas.
Conforme o Poder Judiciário, a população carcerária da unidade é de 843 internos, dos quais 419 trabalham. As empresas parceiras do projeto pagam um salário mínimo por trabalhador.
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Deste valor, o detento recebe 75% e o restante é destinado ao Fundo Rotativo da unidade.
Regulamentado pelo artigo 126 da Lei de Execuções Penais, o instituto da remição de pena permite que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto diminua, pelo trabalho, parte do tempo da sentença.
O abatimento é feito à razão de um dia de pena por três de serviço. A atividade é uma forma de reeducação dos presos, com o objetivo de prepará-los para o retorno ao convívio social e diminuir a reincidência.
Ressocialização
Para o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, João Marcos Buch, a remição pelo trabalho, aliada à remição pelo estudo, é de fundamental importância para a ressocialização dos apenados.
“Com tais ações, o apenado passa por um processo de qualificação com conquista de cidadania, direitos e deveres, que não lhe foi propiciada antes. Melhor ainda seria que toda a população penitenciária tivesse trabalho, e é isso que se busca junto ao Departamento de Polícia Penal”, enfatiza.
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- Foto: Divulgação
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O detento pode trabalhar tanto dentro da unidade prisional, submetido à supervisão da administração, quanto externamente. No entanto, esta possibilidade é destinada somente aos inseridos no sistema semiaberto.
Jornada
A jornada de trabalho é de, no máximo, oito horas diárias, com intervalos entre os períodos e descanso semanal.
O gerente de Atividades Laborais da Penitenciária, Rafael Hammerschmidt, explica que os fundos rotativos do Estado de Santa Catarina foram criados para a gestão exclusiva das unidades prisionais de cada mesorregião.
“A administração desses recursos confere autonomia financeira ao sistema, visando à descentralização e estimulando o empreendedorismo como viés para a autossuficiência das unidades”, explicou.
No momento, os detentos ocupam vagas nos setores de cozinha e manutenção, além de empresas de construção, produção, saneamento e costura.
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