Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha no Brasil.
Agora, pessoas que portarem até 40 gramas da droga serão consideradas usuárias.
O OCP conversou sobre a questão com o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel João Kuze.
Ele afirmou que a repressão ao consumo da droga vai continuar, pois ainda é considerada ilegal.
“Mesmo com esse entendimento do STF, a nossa atuação permanece a mesma. Nós temos obrigações quanto a isso. O tráfico continua a ser combatido e o porte de maconha não está liberado. A pessoa não vai responder pelo crime de porte de entorpecente, mas ela não está autorizada a circular com maconha, a não ser em casos de comprovação judicial de uso medicinal”, afirma.
“Nós vamos continuar a recolher esse entorpecente e, principalmente, estar conectados com os anseios da nossa comunidade, que em sua esmagadora maioria é contra os usuários de drogas, seja nas proximidades das suas casas, dos seus comércios ou nas praças onde seus filhos brincam”, destaca.
Segundo Kuze, ainda são necessárias regulamentações e padronizações dos procedimentos da Polícia Militar diante da decisão do Supremo.
Ele destaca que o sucesso nos números da segurança pública no município, inclusive com a menor taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil, é alcançada, em grande parte, pela repressão ao uso e tráfico de entorpecentes.
“Aqui em Jaraguá do Sul, nós somos extremamente zelosos com isso, não permitindo que o crime organizado se instale. Isso se dá em nossa atuação proativa de abordar pessoas com pequenas quantidades de droga. Mesmo assim, isso é um trabalho muito difícil. De quem o usuário vai obter essa maconha se não há uma forma irregular de fazer isso? Ele vai continuar a comprar do traficante e o traficante vai continuar a ter problemas, por exemplo, para cobrar alguns usuários. O que, em cadeia, gera violência, brigas entre traficantes e até homicídios”, frisa.