A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou fiscalização no Mercado Público de Florianópolis, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização de pescados, especialmente durante o período de defeso do camarão. Durante a ação, foram fiscalizadas 13 peixarias, resultando na apreensão de aproximadamente 1,178 tonelada de pescados diversos. Também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 138 mil.
Entre os produtos apreendidos, na ação realizada nesta terça-feira (29), estavam 11 exemplares de cação-anjo ameaçada de extinção, além de diversas espécies de peixes e camarões.
O período de defeso das espécies de camarão — rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) — é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022. O defeso ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os pescados aptos para consumo foram destinados a instituições de caridade da Grande Florianópolis. Alguns exemplares foram encaminhados ao ICMBio para análise. Já os produtos impróprios para consumo foram destinados à Comcap, responsável por sua destruição e inumação, conforme as normas sanitárias.