Entre os 10 estados brasileiros com maior número absoluto de presos, Santa Catarina, 9º colocado neste ranking, possui hoje pouco mais de 20 mil segregados – 3,39% da população carcerária do país. Os dados são do recém-implantado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (clique aqui) ,em sua novíssima versão levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho contou com o auxílio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em seu desenvolvimento, na condição de estado-piloto, ao lado das Justiças de São Paulo e Roraima.
Foto Arquivo/Eduardo Montecino/OCP News
A massa carcerária do estado é motivo de preocupação para os gestores, entre eles o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.
Para o magistrado, o novo BNMP representa um grande avanço na elaboração de políticas públicas para enfrentamento das questões ligadas ao sistema prisional do país. Ele abre caminho, acrescenta, para melhor fiscalizar e compreender a política penal e favorece a formulação de projetos a partir de dados e subsídios técnicos.
Foto Arquivo/Eduardo Montecino/OCP News
Com exatos 20.378 presos atestados pelo Banco Nacional, os presídios catarinenses possuem em sua maioria presos que cumprem penas em regime de execução provisória ou definitiva, com quase 73% nestas condições, contra 26% de segregados ainda sem condenação. Registra ainda o segundo maior número de presos civis do país – 130.
Foto Eduardo Montecino/OCP News
São vários recortes possíveis, com interpretações muitas vezes subjetivas, mas que por certo contribuirão para o avanço nesta delicada área da segurança pública no país, como explica a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, gestora institucional do projeto: “A continuidade do trabalho e seu aperfeiçoamento são os passos seguintes para a adoção e execução de um sistema justo de cumprimento das decisões judiciais no Brasil”.
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