Com informações do jornal Notícias do Dia.
Os motoristas devem ligar os faróis também durante o dia quando circularem por rodovias federais e estaduais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a volta da cobrança de multas. As notificações estavam suspensas desde o dia 2 de setembro, quando a ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) ganhou uma liminar suspendendo os efeitos da lei do farol. Em Santa Catarina, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PMRv (Polícia Militar Rodoviária) farão um levantamento para a colocação de mais placas de sinalização e marcos quilométricos.
Segundo a decisão judicial, as autoridades de trânsito poderão notificar em rodovias sinalizadas, sem a possibilidade de dúvida. A diretoria de comunicação da PRF-SC informou que não haverá uma operação específica para fiscalizar os faróis. O Estado tem nove rodovias federais e 90 estaduais.
“A fiscalização será efetuada onde houver as placas de identificação e os marcos quilométricos, que só existem em rodovias. A PRF mapeará os trechos das rodovias sem sinalização e notificará o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que haja a adequação à determinação judicial. Esse é um dos itens que precisam ser fiscalizados”, explicou o inspetor responsável pela comunicação da PRF, Adriano Fiamoncini.
O chefe da seção operacional da PRMv, tenente-coronel Mauro Rezende, também orientou os comandantes das bases para verificarem a necessidade de colocação de placas indicativas. Os responsáveis deverão elaborar um ofício de solicitação ao Deinfra (Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina). “Vou orientar os policiais para que na notificação identifiquem a localização da placa indicativa da rodovia. Ela deve estar próxima ao local da infração”, informou o tenente-coronel.
Redução de acidentes e mortes
Durante o primeiro mês de vigência da lei dos faróis nas nove rodovias federais de Santa Catarina, a PRF registrou 349 acidentes durante o dia, número 36% menor comparado aos 551 registrados no mesmo período de 2015. Foram 329 feridos e 12 mortos, números respectivamente 19% e 20% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado: 408 feridos e 15 mortos. Na primeira semana da lei, em julho, 1.400 motoristas catarinenses foram multados.
“A recomendação é de que o motorista utilize o farol aceso em qualquer lugar e não somente em rodovias. Está comprovado que ver e ser visto faz a diferença na redução dos acidentes e, respectivamente, dos feridos e dos mortos”, esclarece Fiamoncini.
