O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou procedimento administrativo para apurar a suposta prática de abordagem racista e violenta pela Polícia Militar a uma família de Criciúma. O caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC.
Na tarde desta terça-feira (5/9), a Promotoria de Justiça se reunirá com os familiares vitimados pela violência denunciada o advogado que os representa. “A partir deste contato poderemos tomar as medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais pertinentes”, informa o Promotor de Justiça.
O objetivo do procedimento é implementar ações para assegurar o atendimento e acolhimento às vítimas de supostos atos de violência perpetrados durante a abordagem policial em Criciúma, acompanhar a instauração de procedimentos investigatórios e intervir para apuração das respectivas responsabilidades criminais e cíveis.
O Procedimento foi instaurado a partir do encaminhamento, por parte do NECRIM, de ofício enviado pela Comissão da Igualdade Racial da OAB ao Ministério Público, fazendo referência a imagens divulgadas nas redes sociais que demonstram possível excesso na conduta dos militares na abordagem, já que teriam se se valido do uso de força física extrema para imobilizarem os adultos e as crianças que compõem a família, havendo inclusive, a necessidade de atendimento por profissionais da área médica.