O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala, nesta segunda-feira (30), às 16h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum Rid Silva, na Capital, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade contará com uma ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Microsoft, para a anonimização de magistrados e magistradas.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou medidas de investigação e 1.342 ações penais.
A minuta de resolução que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 7 de maio. A unidade será composta por cinco juízes e juízas, que poderão julgar os processos de forma colegiada e sem identificação.
A iniciativa da CGJ foi fundamentada após a visita da Corregedoria aos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE) e do Rio Grande do Norte (TJRN), que possuem unidades semelhantes. A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá acompanhamento permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), em parceria com a Academia Judicial, que será a responsável pela capacitação dos servidores e magistrados.