A 1ª Vara Criminal de Palhoça arquivou o processo em que professor da Udesc foi acusado de estupro por uma aluna. A juíza substituta Cristina Lerch Lunardi concordou com o pedido de arquivamento do promotor de Justiça Márcio Conti Junior. O integrante do Ministério Público não quis falar com a reportagem e a magistrada estava em audiência durante a tarde desta quinta-feira (05).
A decisão foi publicada no início da tarde de quarta-feira (04). Segundo a advogada de defesa da vítima, Daniela Felix, o MP alegou que não havia elementos que comprovassem o crime de estupro. A defensora publicou uma nota em seu perfil no Facebook sobre o caso e pretende recorrer da decisão.
“Faço algumas análises preliminares pra dizer o contexto da misoginia, do racismo e seletividade do MP e do Judiciário nos crimes sexuais. Se fosse menino negro da favela encontrado com 10 gramas de maconha, não haveria dúvida em condená-lo por tráfico. Mas trata-se de crime sexual de menina negra, lésbica, cujo agressor é um professor universitário com autoria confessa (ele teria alegado que houve consentimento)”, criticou a advogada.
Segundo a advogada, a jovem de 22 anos teria sido induzida a ter relação sexual com o professor após ter sido supostamente embebedada por ele. Conforme Daniela, a garota aceitou carona ao sair da faculdade por não ter mais horário de ônibus para a casa dela que fica em uma comunidade. O docente teria oferecido pouso em sua casa, em Palhoça, onde teria ocorrido o crime.
“Ela conhecia o professor desde o início da faculdade, inclusive as famílias de ambos se conheciam, por isso a jovem aceitou a ajuda. Ela não estava com capacidade para consentir a relação e nem tem interesse em homens. Além disso, o professor é quase 30 anos mais velho do que ela”, lamentou a advogada.
O mesmo professor foi acusado por dez alunas da Udesc por assédio sexual. Conforme a advogada que as representa, Isadora Tavares, os abusos teriam ocorrido durante orientações de trabalho que, segundo as vítimas, eram prestadas no gabinete do docente a portas fechadas.
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O delegado responsável pelo inquérito das acusações de assédio, Paulo de Deus, da na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (Dpcami), de Florianópolis, indiciou o professor por “perturbação da tranquilidade”, considerado crime de menor potencial ofensivo, por entender que não havia relação de hierarquia como no de trabalho. Segundo o policial, a lei não contemplaria essa relação entre professor e aluno.
O inquérito foi encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça da Capital. O promotor Fernando Linhares da Silva Júnior não quis falar sobre o caso, mas confirmou que está analisando o inquérito e ainda não se posicionou oficialmente.
Para entender quais são as situações consideradas pela lei de assédio sexual prevista no artigo 216 A do Código Penal o OCP News ouviu três especialistas no assunto em reportagem publicada em 12 de junho. As profissionais não tiveram acesso ao caso, mas afirmaram que o crime de assédio sexual pode ser aplicado em caso envolvendo relação de aluno e professor (leia mais aqui).
“A análise que tem que ser feita é qual a posição entre o assediador e a vítima. Eventual negativa da vítima a essa investida representa uma ameaça, no caso da aluna, às suas notas, ao seu desempenho escolar, à sua manutenção na escola. Na relação entre subordinado e chefe, a ameaça diz respeito à própria subsistência no emprego”, explicou Silvia Chakian.
A vereadora Carla Ayre (PT), que substituiu Lino Peres no último mês, também se manifestou sobre o caso de assédio na Câmara de Florianópolis por meio de uma moção de repúdio ao delegado do caso, cujo teor foi aprovado pelos demais legisladores da casa.
Desde que as denúncias vieram à nota, vários movimentos foram organizados nas universidades públicas e no Centro de Florianópolis em apoio às vítimas que são na maioria bolsistas e negras.
A sindicância aberta pela Udesc para apurar a conduta do professor ainda não foi concluída. O professor está afastado desde março por conta de um atestado de saúde.