As inscrições para a atuar como jurado voluntário em 2021 estão abertas até o dia 21 de setembro. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, varas dos Tribunais do Júri das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim estão à procura de candidatos para participar das sessões de julgamento.

Para ser jurado é necessário ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente e manter boa conduta social. O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, destaca que a participação no júri é um ato de cidadania.

Para o magistrado, no Tribunal do Júri, embora sintam pelo esforço de acompanhar os debates e o peso de tomar uma decisão que impacta na vida de outras pessoas, os jurados saem orgulhosos em contribuir diretamente para a evolução sócio-política-jurídica da cidade, ao final das sessões.

"O cidadão que participar como jurado tem a garantia de não ter descontado seu salário ou vencimento e, ainda, os benefícios de preferência em concorrências públicas, presunção de idoneidade e até mesmo direito à cela especial em caso prisão", destaca o magistrado.

O jurado é a pessoa responsável pelo julgamento dos casos de homicídio que ocorrem no município.

Diferente dos demais crimes, como furtos, roubos, tráfico de drogas, em que um juiz é encarregado do julgamento, quando ocorre um crime contra a vida de alguém, a Constituição determina que um conselho formado por sete pessoas analise a causa e resolva se o réu é culpado ou inocente.

Saiba mais detalhes sobre a inscrição clicando aqui.

 

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