O Presídio Regional de Joinville está proibido de receber novos presos. A decisão foi assinada nesta terça-feira (4) pelo juiz João Marcos Buch. O magistrado é corregedor da unidade e determinou a medida devido à superlotação da cadeia e a inércia do Estado nos pedidos de ampliação e melhoria do Presídio.
Nesta terça, a unidade abrigava 1.130 presos, destes 960 são homens. A cadeia masculina foi planejada para abrigar 611 presos. No caso das mulheres são 53 vagas, mas a cadeia de Joinville conta com 68 presas.
Na decisão o juiz João Marcos Buch destaca várias inspeções feitas na unidade nas quais sempre registra a superlotação e a inércia de investimentos do Estado em melhorias.
“Em inspeção ao Presídio Regional de Joinville em 23.1.2019, especificamente no Pavilhão II, Galerias C/D (seguro), este magistrado acabou se deparando com celas ocupadas por quase 20 detentos onde somente cabiam 8, superando em 150% os leitos daquela cela”, diz Buch na decisão.
Para ele, o governo do Estado não tem sinalizado investimento no sistema prisional catarinense, muito menos em Joinville.
“Há mais de 7 anos este Juízo tem demandado providências e há mais de 7 anos o estado tem se omitido. Realizaram-se alguns reparos, providenciaram-se uniformes, demoliram um pavilhão e construíram outro, iniciaram a construção de um presídio feminino. Porém, nada efetivamente foi realizado no sentido de aumentar o número de vagas na Penitenciária para que detentos em cumprimento de pena fossem transferidos do Presídio”, ressalta.
Principal motivo é a segurança
Buch cita ainda que a proibição também se dá por motivos de segurança. Ele enumera as recentes chacinas registradas no Norte do País, devido à superlotação e diz que faltam agentes prisionais em Joinville.
“O Presídio conta com 87 agentes, que precisam cuidar das movimentações internas e escoltas externas. Este Juiz já flagrou o Presídio Regional de Joinville, com seus atuais cerca de 1.130 detentos, sendo mantido por 7 agentes penitenciários. O limite prudência é de 1 agente para cada 5 detentos. A temeridade da situação no Presídio assim é patente”, finaliza.
A decisão do juiz corregedor propõe que as autoridades competentes devem se reunir no dia 13 de junho para buscar uma solução real e eficaz ao problema. Até lá, o número de presos permitidos está limitado a 840 na ala masculina, e 72 vagas na feminina, o que corresponde a 37,5% acima da capacidade máxima.
Por fim o juiz ainda determina que a decisão não poderá redundar em superlotação da Penitenciária Industrial de Joinville.
Foto Arquivo/Eduardo Montecino/OCP News
E quem for preso hoje, vai para onde?
Caberá ao Deap (Departamento de Administração Prisional) realocar àqueles que forem presos em Joinville, durante a interdição do Presídio Regional de Joinville. A Rede OCP News tentou contato a assessoria de imprensa do órgão para saber como ficará a situação de quem for preso a partir de hoje em Joinville, mas até as 16h não obteve retorno.
Em outras vezes que a entrada de presos ficou restrita no Presídio Regional, quem era detido acabava ficando na carceragem da Central de Plantão Policial. A situação era complicada porque na delegacia não há estrutura de chuveiros, alojamento e alimentação.
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