Em alusão à Semana do Meio Ambiente, o OCP realizou um levantamento dos números de processos por crimes ambientais que tramitaram nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, responsáveis pelos cinco municípios da região.
De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), foram registrados 44 processos em 2020, uma média de uma ação judicial a cada oito dias.
O juiz Crystian Krautchynchyn, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, considera pequeno o número de processos de crimes ambientais.
Segundo ele, o assunto está em voga por conta de situações que acontecem em outros lugares e não são exatamente os mesmos problemas que são enfrentados na região.
“Aqui, na região do Vale do Itapocu, em razão da geografia, preocupa muito mais a manutenção de encostas dos morros e a preservação do que ainda existe do que outros focos”, explica o magistrado.
De acordo com o juiz Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, o processo judicial envolvendo crimes ambientais não teve aumento significativo.
Ele afirma que a legislação ambiental criminal de 1998 foi considerada um avanço na época, mas foi sucedida por diversas leis “despenalizadoras”, que limitaram em muito as hipóteses de prisão.
“Hoje, quase a totalidade dos crimes ambientais é passível de transação penal, acordo ou suspensão condicional do processo. Por isso, raramente evolui para um processo e uma sentença condenatória.”, explica o magistrado.
Andreis pondera, contudo, que há nisso um fator positivo, pois a questão é resolvida de forma mais imediata com medidas alternativas em prol do meio ambiente, como multa, embargo de obra ou reparação ambiental. Se não cumpridas estas medidas, poderá resultar numa condenação com prisão.
Denúncias são importantes
A responsabilidade pelo combate aos crimes ambientais na região de Jaraguá do Sul é do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de PMA (Polícia Militar Ambiental), sediado em Joinville.
O comandante da unidade, major Vitor Hugo da Silva, explica que as denúncias são muito importantes no combate a esses crimes.
O oficial destaca que as situações precisam ser repassadas para a Polícia Militar Ambiental com o maior número de detalhes, com dados sobre o crime, o autor, a localização e como o crime vem ocorrendo.
“Sem dúvida, o grande fiscal do meio ambiente é o cidadão. Com auxílio da população, e dos órgãos envolvidos na proteção do meio ambiente, a Polícia Militar Ambiental, poderá agir mais efetivamente na proteção deste bem, finito e tão valioso para todos nós”, explica o major, ao ressaltar que as denúncias podem ser feitas através do número 190.
Silva explica que a PMA busca sempre aumentar a fiscalização. Para isso, articula a troca de informação e busca a ação conjunta com os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e as secretarias municipais de meio ambiente.
