Uma jovem de 19 anos que teve seu nome alterado para “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil.
Em sua defesa ela relatou que se sentiu ofendida com a mudança.
A motorista descobriu que seu nome havia sido trocado ao pegar um documento para pagar as taxas da CNH definitiva.
A jovem, que teve seu pai assassinado em abril de 2023, contou que, no documento, o sobrenome do pai também havia sido alterado para “defunto”.
No boletim de ocorrência, ela acredita que algum conhecido está envolvido com as alterações. O documento seria uma forma de tentar ridicularizá-la.
Ela entrou na Justiça pedindo R$ 30 mil por danos materiais e morais contra o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, deferiu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Conforme a decisão, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e de seu pai.
A juíza ressaltou que o órgão tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema. Para ela, a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, disse a magistrada.