Jaraguá do Sul registrou nove adoções de crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2021. Durante todo o ano de 2020, foram efetivadas 17 adoções.

A juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, responsável pela Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, destaca que os processos que envolvem crianças e adolescentes acolhidos são prioridades.

 

 

"Estes processos de adoção foram tratados com prioridade absoluta, mesmo com o início da pandemia, com a realização, inclusive, de audiências presenciais nos casos em que estas se mostraram necessárias", ressalta.

A magistrada informa ainda que é respeitado sempre o contraditório e as observações das conclusões dos relatórios elaborados pela equipe técnica.

"Procuramos garantir celeridade, com cautela e atentando-se para o melhor interesse dos acolhidos", garante a magistrada.

De acordo com Daniela, o número de adoções poderia ser maior se os pretendentes não impusessem tantas restrições, como idade, estado de saúde e biotipo, entre outros.

O resultado dessas escolhas dificulta a adoção de crianças maiores, com problemas de saúde e grupos de irmãos, restando a estas a institucionalização por tempo prolongado.

Cursos de preparação para pretendentes à adoção

O Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção em Santa Catarina foi implementado com o objetivo de dar cumprimento ao artigo 197-C da Lei n.12.010, de 3 de agosto de 2009.

A nova Lei de Adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária a todas as crianças e os adolescentes.

Todas as comarcas ofertam estes cursos, hoje na modalidade virtual, e neles são abordados os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção além de temas como destituição do poder familiar, procedimentos de habilitação e adoção, implicações decorrentes das adoções irregulares.

Também são destacados assuntos referentes a preconceitos e mitos que envolvem a adoção, motivação, expectativas e ansiedade da espera pela adoção, investimento afetivo e financeiro necessário para a criação de um filho, dentre outros.

A habilitação para adoção é o procedimento inicial e deve ser efetivada na cidade de residência dos interessados.

Assim, os interessados em adotar uma criança ou adolescente devem entrar em contato com o Setor Psicossocial dos Fóruns da cidade de sua residência. Os documentos necessários constam listados no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.