O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na quarta-feira (5), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em investigação que apura suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, no estado de Santa Catarina. A investigação do Cade foi aberta com base em provas coletadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Joinville.

Pelo acordo, seis postos e uma pessoa física pagarão um total de R$ 6,76 milhões como contribuição pecuniária. Com a celebração do acordo, o processo administrativo fica suspenso em relação aos signatários do TCC, até que o Cade ateste o cumprimento integral do acordo pelas partes.

Processo foi instaurado em 2015

O processo do Cade foi instaurado em outubro de 2015, após conhecimento, por parte da Superintendência-Geral do Cade, de abertura de processo criminal pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra proprietários de postos de combustíveis em Joinville. Os ilícitos teriam ocorrido entre junho e dezembro de 2013 e foram alvo de operação do Gaeco em 2014.

Na operação do Gaeco foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão a fim de instruir o inquérito policial que investigava o grupo de empresários locais suspeitos de aliar-se para fixação artificial de preços de combustíveis, em especial a gasolina. Um dos empresários envolvidos foi, inclusive, preso em flagrante durante a operação por porte ilegal de arma de fogo.

O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, que atua no combate às organizações criminosas.

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