Fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá do Sul acompanharam um grupo de técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina, na última quarta-feira (7), durante perícia em três locais onde foram identificados crimes ambientais. Os flagrantes foram feitos pelos fiscais do município após denúncias. O levantamento do IGP fará parte do inquérito criminal aberto na Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Jaraguá do Sul.
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O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explica que as denúncias de corte de vegetação, terraplenagem em Área de Preservação Permanente e de extração mineral ilegal, comprovadas pela fiscalização do Município, geraram boletins de ocorrência na Polícia Civil e, consequentemente, inquéritos policiais. “Os peritos do IGP vieram para fazer a verificação destas áreas e o registro das alterações nas APPs”, explica Bertoldi, acrescentado que, para o registro fotográfico utilizaram drones. “Estas imagens vão fazer parte dos processos crime contra os responsáveis”, diz ele.
Um dos crimes ambientais foi constatado na Vila Chartres, onde os fiscais flagraram supressão de vegetação, terraplenagem em Área de Preservação Permanente e extração mineral ilegal. Uma empresa foi responsabilizada e teve apreendidas duas escavadeiras hidráulicas. A área afetada é de aproximadamente 20 mil metros quadrados, com declividade do terreno acima de 45 graus.
Outro flagrante foi no bairro João Pessoa, onde os fiscais encontraram uma área de 885 metros já degradada, com supressão de vegetação e terraplenagem. Uma empresa foi responsabiliza pelo crime ambiental. A outra constatação foi no Boa Vista, onde um autônomo havia suprimido vegetação e fazia terraplenagem em uma Área de Proteção Permanente pertencente a Prefeitura de Jaraguá do Sul. Os danos foram comprovados num espaço de 790 metros quadrados, numa encosta, onde já foi feito o plantio de mudas nativas para a recuperação.
A Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê que as multas podem ultrapassar os R$ 300 mil, dependendo da gravidade. “O Município está agindo para que as leis ambientais sejam respeitadas, protegendo os recursos naturais, principalmente os hídricos, evitando a degradação do meio ambiente e, em consequência disso, trabalhando a prevenção de desastres naturais”, comenta o secretário.
Durante a vistoria, os fiscais ambientais da Prefeitura subsidiaram os peritos do IGP com informações sobre os flagrantes. Enquanto o inquérito segue na Polícia Civil, as três áreas continuam embargadas, esperando a justiça determinar os valores das multas e a forma de recuperação do espaço degradado.
Eduardo Bertoldi destaca a importância de a população denunciar qualquer irregularidade deste tipo, por meio da Ouvidoria da Prefeitura (0800-642-0156, 156, na internet clicando aqui) e mesmo à Polícia Militar (190).
