Homem que matou a ex-companheira em Jaraguá do Sul consegue redução de pena após recurso

Foto: Fábio Junkes/Arquivo OCP News/Reprodução Facebook

Por: Claudio Costa

07/06/2024 - 16:06 - Atualizada em: 07/06/2024 - 16:27

Após recorrer da sentença, o homem que matou a agente comunitária Áurea Schölemberg em Jaraguá do Sul conseguiu redução da pena. Inicialmente condenado a 31 anos e um mês no ano passado, Waldemar Rogerio Wachholz teve a condenação revista para 26 anos e oito meses.

Em entrevista ao OCP, o advogado criminalista Rolf Reinke Neto conta que foi procurado pela família de Waldemar após a condenação. A ideia foi apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e buscar uma redução da pena imposta no Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul.

Segundo Rolf, o artigo 65 do Código Penal concede a redução de um sexto da pena quando o réu confessa o crime em juízo. O advogado alega que Waldemar confessou o crime na delegacia, durante a audiência de instrução e no Tribunal do Júri.

“No entanto, o magistrado de primeira instância entendeu que essa confissão se deu de maneira qualificada e que não seria suficiente para reduzir a condenação. Com isso, ele não teve o direito que traz o Código Penal de redução de atenuante da pena”, comenta Rolf.

“Então, a gente ingressou com o recurso de apelação e levou essa demanda ao Tribunal de Justiça. Lá na 2ª Câmara Criminal do TJSC, os três desembargadores, de forma unânime, decidiram que o meu cliente tem direito a redução da pena. Então, eles reduziram dos 31 anos e um mês iniciais para 26 anos e oito meses também em regime fechado”, completa.

Confissão qualificada

O advogado destaca que a confissão qualificada ocorre quando o réu admite o fato, mas não consegue detalhar da maneira que o juiz entenda como suficiente. Nesse caso, Waldemar confessou o crime em todas as oportunidades em que foi ouvido.

“Ele disse que acabou matando a ex-mulher dele. No entanto, ele não sabia dizer o passo a passo, o que aconteceu antes, durante e depois daquele momento em que cometeu o crime. Ele não sabia detalhar o que aconteceu. Ele disse que cometeu e demonstrou arrependimento. No entanto, ele não sabia dizer como aconteceu. Por conta disso, o juiz entendeu que houve uma confissão qualificada”, frisa.

Porém, segundo Rolf, o TJSC entendeu que o autor do homicídio contra Áurea tem direito ao atenuante que prevê o Código Penal e, com isso, a redução da pena. O advogado desta que foi uma defesa técnica e que não buscou discutir o mérito do crime.

“Em momento algum se buscou discutir se ele cometeu ou não o crime, como cometeu e se as qualificadoras as quais ele foi condenado estavam presentes ou não. Não se discutiu o mérito do que ele fez, mas foi realizada uma defesa técnica para se fazer valer o direito que ele tem de reduzir a pena no momento em que ele confessa a autoria do crime. Esse direito vale para ele ou para qualquer outro cidadão que comete algum delito. Todos têm direito a essa redução”, finaliza.

O crime

Aurea Schölemberg, de 43 anos, foi estrangulada pelo ex-companheiro na madrugada de 12 de agosto de 2022. A vítima foi encontrada pela filha, na época com 15 anos, morta em um dos cômodos da casa. Após o crime, Waldemar fugiu em um veículo.

O autor se entregou com um advogado naquela manhã na Central Regional de Plantão Policial de Jaraguá do Sul e foi preso em flagrante. Desde então, Waldemar está no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.

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Claudio Costa

Jornalista pós-graduado em investigação criminal e psicologia forense e pós-graduando em perícia criminal.