Um homem matou o próprio cachorro na noite desta quarta-feira (12), na rua Sete de Janeiro, em Massaranduba. Ele estava sob efeito de álcool e alegou que o animal comeu sua comida.
A Polícia Militar recebeu a denúncia de maus-tratos a animal às 20h25. Os policiais escutaram latidos e sons de briga no local da ocorrência. O homem embriagado veio em direção aos policiais para tentar agredi-los, mas foi contido.
Depois, ele confessou que matou o cachorro. Ele foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de compromisso para comparecer em juízo em audiência marcada.
O que diz a Lei
Matar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime no Brasil. O que trata disso é o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998.
A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” qualquer tipo de animal.
Se houver a morte do animal, a pena aumenta até um terço.
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