A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que foi preso por engano no lugar do irmão.

A reparação foi fixada em R$ 10 mil, valor que deve ser corrigido a partir da data do arbitramento.

O homem foi preso indevidamente por furto qualificado em janeiro de 2018, na comarca de Lages.

Na verdade, o irmão dele é quem cometeu o crime, mas quando foi abordado e preso em flagrante informou o nome do irmão aos policiais e posteriormente foi liberado.

As autoridades policiais não certificaram com exatidão a identidade e os demais procedimentos seguiram nesta toada. Quando foi decretada novamente a prisão, ela saiu no nome do irmão inocente.

O verdadeiro réu, quando confrontado com a situação, reconheceu ter se passado pelo irmão, pois temia já ter um mandado de prisão aberto contra si. Ele garantiu que o irmão nada sabia sobre sua conduta e que era efetivamente inocente das acusações a que respondia naquele processo.

Por conta do engano, ele ficou cinco dias preso indevidamente. O desembargador Luiz Fernando Boller foi o relator da matéria. A decisão foi unânime.