A Polícia Civil de Balneário Barra do Sul deu cumprimento nesta sexta-feira (14) a um mandado de Prisão Preventiva contra um homem, cuja idade não foi revelada, pelo descumprimento de medida protetiva de urgência.
É a segunda vez em menos de 15 dias em que alguém é preso em Balneário Barro do Sul pelo mesmo motivo. A Polícia Civil apura outros casos noticiados de descumprimento de medida protetiva de urgência.
O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é previsto no ART. 24-A da Lei Maria da Penha e prevê prisão de 3 meses a 2 anos de detenção.
Cumpre frisar que o próprio descumprimento enseja a decretação de prisão preventiva.
O preso foi encaminhado a Unidade Prisional de São Francisco do Sul, onde permanece a disposição do Judiciário.
