O Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que, ao jogar uma cachorrinha por cima do muro de uma ONG de proteção animal, em Joinville, acabou por provocar no animal ferimentos graves que o levaram à morte.
Ele foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 3 mil.
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Em 6 de fevereiro de 2019, por volta das 19h10min, o réu dirigiu-se até as dependências da ONG. Conforme os autos, ele notou a ausência de pessoas no local, ergueu o animal sobre o muro de aproximadamente dois metros e, de lá, soltou-o no espaço interno do abrigo.
Em razão da queda, a cadelinha sofreu graves traumatismos e não resistiu. Os atos do réu foram devidamente registrados pelo circuito interno de câmeras de segurança.
O Ministério Público, que também representou contra o réu em 1º grau, recorreu com pedido de reforma parcial da sentença.
Conforme o MP, a conduta não configura somente dano moral coletivo mas também dano ambiental, referente a lesão contra a fauna doméstica, e dano animal, decorrente do sofrimento individual suportado pela cadelinha.
O órgão julgador não deu provimento ao recurso e manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
“Todas essas modalidades são, em verdade, dissecações do dano moral coletivo, porque consistem em meios formais de dar nome a lesões efetivadas contra alguma das linhas de direitos de terceira geração consagradas pela Constituição Federal”, destacou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, em seu voto. A decisão da câmara foi unânime.