O homem que foi preso no domingo (17) no Terminal de Integração do Centro (Ticen), em Florianópolis, acusado de estar se masturbando ao lado de uma mulher, dentro de um ônibus da linha Canasvieiras, foi solto no mesmo dia pelo delegado de plantão.
Ele chegou a ser encaminhado pela Polícia Militar à Central de Plantão Policial de Florianópolis, onde foi autuado em Termo Circunstanciado (TC) pelo crime previsto no artigo 233 do Código Penal (prática de ato obsceno).
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Após a formalização do devido processo administrativo, o homem, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal e, em seguida, posto em liberdade, já que a lei nestes casos não prevê prisão.
Ele responderá inquérito e prestará depoimento no Fórum da Capital.
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