Um painel de LED instalado na entrada de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi alvo de uma invasão cibernética na noite de terça-feira (21). Durante o ataque, um vídeo de conteúdo erótico foi exibido na tela, surpreendendo motoristas e moradores que passavam pelo local.
Após ser informada sobre o caso, a Prefeitura de Balneário Piçarras acionou a Guarda Municipal para interromper a transmissão. Segundo a administração municipal, o conteúdo foi exibido após uma invasão praticada por um terceiro sem autorização.
Em nota, o Município informou que o equipamento é operado por uma empresa privada, concessionária do espaço público, responsável pela operação direta do painel. Apesar disso, a prefeitura destacou que exerce a fiscalização sobre a publicidade veiculada em áreas públicas e afirmou que já adotou providências nas esferas administrativa, contratual e criminal.
Entre as primeiras medidas está a notificação formal da empresa responsável, que deverá apresentar um relatório técnico detalhando como ocorreu a invasão e quais mecanismos de segurança digital estavam implementados no equipamento.
A administração municipal também determinou a suspensão preventiva do funcionamento do painel, com base no Código de Posturas do Município, que proíbe a divulgação de conteúdos ofensivos à moral e aos bons costumes em espaços públicos. O equipamento permanecerá sem operação até que sejam adotadas medidas capazes de impedir novos acessos indevidos.
Além disso, foi lavrado um auto de infração contra a empresa responsável pela exploração do painel, com aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, conforme a gravidade da ocorrência.
A prefeitura registrou boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigue o caso. A invasão poderá ser enquadrada, em tese, no crime de invasão de dispositivo informático, previsto no Código Penal.
Também foi aberto um procedimento administrativo para analisar o contrato de concessão firmado com a empresa. A apuração avaliará o cumprimento das obrigações contratuais e poderá resultar em sanções que vão de advertência e multa até a extinção da concessão, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como medida emergencial, o município exigirá que a empresa implemente sistemas mais robustos de segurança cibernética, incluindo recursos como firewalls, autenticação multifator e protocolos seguros de acesso remoto. Caso novas ocorrências sejam registradas, a concessionária poderá ser responsabilizada.
Prefeitura pretende reforçar fiscalização
Após o incidente, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que irá fiscalizar todos os painéis eletrônicos instalados no município. As empresas responsáveis deverão comprovar a adoção de medidas de segurança digital compatíveis com esse tipo de equipamento.
A administração também estuda encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para atualizar o Código de Posturas do Município, estabelecendo requisitos técnicos mínimos de segurança cibernética para a operação de painéis eletrônicos em espaços públicos.