A Secretaria de Estado da Saúde repassou mais de R$ 3,8 milhões aos hospitais de Jaraguá do Sul. O repasse da verba, anunciado nesta terça-feira (30), cobre pendências acumuladas de 2016 e alguns valores remanescentes de 2015. Em todo o Estado o total de pagamentos ultrapassa R$ 48,8 milhões a hospitais, fundos municipais de saúde, ao Hemosc e ao Cepon. Os recursos são do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Hemosc e ao Cepon.
O repasse foi viabilizado pela descentralização de recursos feita pela Secretaria de Estado Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, pasta responsável por lei por gerir o fundo. O anúncio foi feito em reunião ocorrida na semana passada, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, com dirigentes de hospitais filantrópicos.
Os repasses permitirão aos hospitais a retomada do mutirão das cirurgias eletivas. A expectativa é de que até o final do ano pelo menos 15 mil procedimentos do mutirão sejam realizados. A relação das instituições beneficiadas está sendo repassada ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, federação e associação de hospitais, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, não existe mais nenhuma pendência com os hospitais Jaraguá e São José, de Jaraguá do Sul. O valor de extrateto, como já foi repassado à Associação dos Hospitais, sempre foi responsabilidade do Governo Federal, mas o Governo do Estado até o ano passado assumia este valor, não sendo mais possível tal pagamento neste ano.
Foram beneficiados hospitais de cerca de 75 cidades e 30 fundos municipais de saúde com gestão plena ou semiplena da área. Os fundos receberão em torno de R$ 33.351.317,33, e os hospitais, R$ 10.448.047,60. Esses são os valores reconhecidos até o momento pela Secretaria de Estado da Saúde. Eventuais ajustes e adendos poderão ser feitos a partir de análises de solicitações de hospitais e municípios.
A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), entidade que administra as duas unidades de saúde, perceberá R$ 5 milhões. Os pagamentos referentes a dívidas de procedimentos realizados, aquisição de materiais e medicamentos, serviços de oncologia, incentivos, rede de urgência e emergência estão sendo feitos gradativamente.
A quitação das pendências foi permitida após alteração do inciso 2 do artigo 2º da Lei 16.968, de 19 de julho de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais, ao Hemosc e ao Cepon. O Governo do Estado alterou a redação por meio da Medida Provisória nº 207, publicada na quarta-feira (17). O novo texto diz que “no mínimo, 90% dos seus recursos financeiros (serão destinados) para a manutenção ou investimentos e, ações de prevenção da saúde pública realizados anteriormente em vigor desta lei ou a serem realizados por hospitais municipais e entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos”. “Essa mudança foi necessária para, além de atendermos à reivindicação dos hospitais, também retomarmos com toda a intensidade o mutirão de cirurgias no Estado”, observou o secretário João Paulo Kleinübing.
A lei de criação do Fundos dos Hospitais foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 19 de julho. O fundo é constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações feitas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado, em contrapartida a benefícios fiscais.
Valores repassados aos hospitais de Jaraguá do Sul (2015/2016):
R$ 1.070.721,76 – cirurgias eletivas
R$ 568.022,70 – adicional para produção
R$ 1.615.543,91 – oncologia
R$ 365.263,36 – pagamentos diversos
R$ 191.710,70 – TRS (Terapia Renal Substitutiva)
TOTAL – R$ 3.811.362,43