Uma política de 10 anos para os educadores e profissionais que atuam nas unidades prisionais ligadas aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), da rede estadual, terá como marca a universalização dos direitos humanos. Este é o conteúdo do Plano Estadual de Educação em Prisões 2016 – 2026 lançado na última terça-feira (12), pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, no Conselho Estadual de Educação (CEE).
O documento foi construído a partir de seminários estaduais e cursos de formação continuada aos profissionais ligados a oferta da educação básica aos apenados. Além das Secretarias participaram do processo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), UNISUL, Conselho Estadual de Educação (CEE) e Fórum de Ensino de Jovens e Adultos.
De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o documento reitera o compromisso da sociedade catarinense com a população carcerária, oferecendo-lhes formação básica como ferramenta para que possam reconstruir suas vidas e, consequentemente, proporcionar possibilidades de ressocialização. “A união das pastas permite o planejamento conjunto, o que resultará em ações mais eficazes das instituições governamentais em favor, especialmente, dos que estão privados da liberdade. Agora é efetivamente colocar em prática esta política e construir um estado mais justo, equilibrado e humano”, ressalta.
Santa Catarina conta atualmente com 42 unidades prisionais e mais de 3.100 alunos atendidos. A efetivação das ações e o cumprimento das metas traçadas no documento, que será entregue aos profissionais, servirá para a construção da cidadania e ressocialização dos apenados do sistema prisional.
Instituída pelo governo federal em 2011, a política que prevê apoio técnico e financeiro da União aos estados, é estruturada pelas equipes das secretarias estaduais, além de parceiros de instituições públicas e privadas. Para a execução, foram realizados seminários e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados.
“Estamos vivendo um cenário de transformação no sistema carcerário catarinense. Nossa política de reassociação é pautada em trabalho e educação e os resultados têm aparecido. Este ano mais de 7 mil presos manifestaram desejo voluntário de prestar exames para obtenção de certificação. Isso demonstra que eles estão pensando no seu próprio crescimento”, destaca Lima ao se referir a participação de 4933 no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e 2511 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
*Com informações do Governo de Santa Catarina
