Texto: Adrieli Evarini, Schirlei Alves e William Fritzke
O governo do Estado de Santa Catarina decretou, na manhã de ontem, situação de emergência no sistema prisional. A medida, assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), tem por objetivo evitar a burocracia das licitações para acelerar a construção de 1.436 novas vagas em 180 dias.
O sistema prisional catarinense tem, hoje, 90% dos estabelecimentos interditados por causa da superlotação.
O custo para ampliação foi orçado em R$ 30 milhões. O valor, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, já está disponível e será remanejado da verba para construção de outras unidades judicializadas.
Segundo dados do Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente Santa Catarina tem 17.235 vagas para 22.840 presos.
A medida, de acordo com Moreira, irá oportunizar 1.436 novas vagas, que de acordo com dados da secretaria já superou, até 15 de junho, o número total de novas prisões de todo o ano de 2017.
A média de entrada diária de presos saltou de três no ano passado para nove neste ano.
O Estado já havia acionado o Poder Judiciário em março para discutir os problemas ocasionados pela falta de vagas e consequentes interdições judiciais, que ocorrem para evitar superlotação e caos nas unidades.
De acordo com o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Tavares Martins, há norma interna que já prevê a revisão das interdições a cada seis meses.
No entanto, após a reunião, houve solicitação para que os juízes-corregedores das comarcas fizessem essa revisão.
O resultado será apresentado em reunião agendada para amanhã. As interdições são, em parte por superlotação – o que impede o recebimento de novos presos, e em parte por restrição territorial – quando restringe o recebimento de presos de outras comarcas.
Tornozeleira eletrônica é um caminho
Os juízes corregedores estão sendo incentivados a adotarem tornozeleira eletrônica nos presos cujos crimes são de menor risco e potencial ofensivo.
A medida ajuda a aliviar a superlotação das unidades. Martins acredita que houve avanço nos últimos dois meses.
O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, também enfatizou a necessidade de expandir o uso de tornozeleiras. Segundo Lima, cerca de 600 tornozeleiras estão em uso, enquanto que o ideal, na avaliação do Executivo, seria de aproximadamente duas mil.
Unidade de Jaraguá do Sul vai receber escâner corporal
Além da falta de vagas, faltam também agentes prisionais. Recente reportagem do OCP mostrou que em Jaraguá do Sul a média de presos por agentes prisionais é muito superior ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, de um agente para cinco presos.
E em Jaraguá do Sul, a superlotação deve continuar. A última ampliação trouxe 160 novas vagas, com um investimento de mais de R$ 6 milhões, o que não supriu a necessidade. Segundo o diretor da unidade, Cristiano Castoldi, a capacidade atual é para 350 presos. Na tarde de ontem, eram 530.
Foto Eduardo Montecino/OCP News
Apesar de não receber mais um aditivo no número de vagas, Jaraguá do Sul está entre os cinco presídios e uma penitenciária que deverão receber escâneres corporais (raio-x) para detectar celulares, armas, drogas, explosivos e demais ilícitos sob a roupa ou no corpo humano, em Santa Catarina.
As informações constam em edital publicado na segunda-feira pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
Os equipamentos deverão ser alugados por cinco meses e propiciam tecnologia de imagens adequada para escaneamento completo do corpo e atender requisitos da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Além de dificultar a entrada de ilícitos na unidade, a nova tecnologia também atende pedidos de familiares que se sentiam constrangidos ao passarem pela revista íntima, procedimento substituído pelo equipamento.
No Norte, só Barra Velha ganhará 90 vagas
Além da medida de emergência para novas vagas, o Estado anunciou concurso público para contratação de agentes prisionais. O processo, que não teve data de lançamento divulgada, deve permitir contratação de até 807 trabalhadores, cujo processo deve levar mais de seis meses.
Embora Pinho Moreira garanta a criação de novas vagas, o Norte de Santa Catarina ganha somente 90 novas vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha, deixando os presídios regionais de Joinville e Jaraguá do Sul na mesma condição em que se encontram atualmente.
Em Joinville, de acordo com o Geopresídios, há 958 presos em um espaço projetado para 782 vagas. Da mesma maneira, o presídio de Jaraguá do Sul sofre com o déficit de vagas, são 349 para 539 presos.
A criação das vagas ocorrerá por meio de expansão também das UPAs, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão no plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).
A Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul está pronta e poderá abrigar 120 presos, mas falta oficializar a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal de Joinville e corregedor do sistema prisional da comarca, vê com bons olhos as ações anunciadas pelo governador e espera que elas sejam mais efetivas do que as que já foram anunciadas no governo de Raimundo Colombo e não saíram do papel.
Buch destaca também a necessidade de o Estado garantir que essas condições impostas pelo Judiciário serão cumpridas, com o investimento em alternativas penais.
“Continuo preocupado, mas vejo com bons olhos essa atitude concreta e espero que o diálogo se fortaleça. A sensibilidade tem que estar acompanhada de estrutura”, enfatiza.
Ele faz coro aos demais magistrados que entendem que o Estado precisa investir em medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico que, para ele, é a via emergencial capaz de amenizar o problema. E entende ainda que a construção de vagas não irá solucionar o problema.
“A demanda é muito grande, rumar para a construção de unidades não vai trazer efeitos positivos. Não tem condições, é matemático, econômico. Não tem como superar o colapso no sistema prisional dessa maneira”, completa.
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