O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também estão na lista Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Alcolumbre terá dez dias para apresentar as informações. Depois, o Ministério Público terá o mesmo prazo para emitir parecer sobre o caso.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele havia solicitado os registros ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado pela Casa, que alegou se tratar de dados pessoais.
Na ação, Kilter busca informações sobre eventuais entradas e saídas dos nomes listados nas dependências do Senado. Segundo a Agência Brasil, Fux entendeu que o pedido não representa, neste momento, violação à intimidade ou a informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste.
Troca de relator
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, ele se declarou impedido de atuar no caso por envolver sua esposa.
Com isso, houve nova distribuição, e Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22).