A Vigilância Sanitária de Guaramirim intensificou a fiscalização em bares, restaurantes, tabacarias e outros estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das regras que proíbem o uso de cigarros, vapes e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados. Até o momento, cerca de 80 locais foram vistoriados pelas equipes municipais.
Durante as inspeções, os profissionais verificam as condições dos ambientes e identificam possíveis irregularidades. A fiscalização abrange produtos tradicionais, como cigarros, charutos e cachimbos, além de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes e pods.
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A Lei Federal nº 9.294/1996 proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, conforme as regras e exceções previstas na regulamentação. No caso dos dispositivos eletrônicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil.
Fiscalização também tem caráter educativo
Segundo a responsável pelo setor de Vigilância em Saúde, Ana Maria Rodrigues, as visitas também têm como objetivo orientar comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos sobre as exigências legais.
“Nosso papel não é apenas identificar irregularidades, mas esclarecer o que determina a legislação e orientar os responsáveis. Queremos proteger a saúde de quem trabalha nesses locais e também de quem os frequenta”, explica.
A iniciativa busca reduzir a exposição involuntária à fumaça do tabaco e às emissões dos dispositivos eletrônicos, que podem representar riscos à saúde inclusive para pessoas que não utilizam esses produtos.
O trabalho terá continuidade em diferentes regiões de Guaramirim. A Vigilância Sanitária reforça que os responsáveis pelos estabelecimentos devem cumprir as exigências legais e informar os clientes sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos em ambientes fechados.
A ação integra as atividades de prevenção e proteção à saúde coletiva realizadas pelo município.