O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação penal contra um ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) pela suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e embriaguez ao volante.
Todos os crimes denunciados estão relacionados ao suposto uso de veículo pertencente à autarquia municipal para atividades particulares.
A ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga relata que o então diretor do Samae teria utilizado um dos veículos da autarquia para atividades particulares, em horário de expediente, em quatro oportunidades, entre 28 de junho e 26 de julho deste ano.
Em duas ocasiões, ele teria ido a um bar em Cocal do Sul – quando teria colocado informações inexatas no controle de tráfego do veículo para mascarar a saída irregular -, em outra, em um motel, também em Cocal do Sul e, finalmente, a um posto de combustíveis de Orleans e à casa de um amigo em Criciúma, onde teria consumido bebidas alcoólicas.
Nesta última, testemunhas atestaram que ele estaria com a capacidade psicomotora prejudicada em razão da influência de álcool, apresentando sinais indicativos de embriaguez, tais como exaltação, fala alterada, dificuldade no equilíbrio – chegando, inclusive, a cair no chão – e inconstância no modo de dirigir.
Na ação penal, a promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson sustenta que o então gestor da autarquia teria cometido, por quatro vezes, o crime de peculato, pois teria desviado, em proveito próprio, recursos públicos decorrente dos gastos com combustível e da hora-trabalhada, além de ter exposto o automóvel a desgaste.
Além disso, teria cometido o crime de falsidade ideológica, ao colocar dados falsos no sistema de controle de tráfego do veículo público, e o crime de embriaguez ao volante.
A denúncia ainda não foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga. Somente após o recebimento o denunciado passa a ser considerado réu na ação penal, na qual terá amplo direito à defesa e ao contraditório.