Há cerca de um ano, a Polícia Militar de Santa Catarina implantou as câmeras corporais na tropa. Em entrevista exclusiva ao OCP, o subcomandante-geral da corporação, coronel Marcelo Pontes, falou sobre dois projetos-piloto que estão sendo realizados com os equipamentos no 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
O subcomandante-geral participou de um evento em Jaraguá do Sul para discutir o assunto com os policiais militares da região. Pontes afirma que a iniciativa tecnológica foi pioneira no Brasil e, como todo projeto inovador, passa por aprimoramentos. Segundo ele, a reunião serve para discutir e consolidar essa nova dinâmica no trabalho policial.
“Além de resguardar o policial militar de acusações falsas e dar transparência, a câmera ajuda na complementação dos meios de prova na parte processual depois dos flagrantes. Essas imagens dão mais robustez na denúncia do promotor e na condenação do juiz, pois muitas vezes o acusado tenta se defender com inverdades. Essas imagens servem para o fortalecimento, para desconstruir essas versões que vão contra o Estado e o policial militar”, comenta.
Foto: Cláudio Costa/OCP News
Pontes conta um exemplo mostrado durante apresentação no auditório da Universidade Estácio. Em uma operação no Morro do Mocotó, em Florianópolis, os policias militares foram acusados de bater em um homem abordado. Porém, a câmera gravou a ação e mostrou que ele bateu a cabeça em um muro propositalmente.
“São exemplos claros de que o suspeito tenta desconstruir a ação policial para buscar uma absolvição no processo. A câmera protege a ação legítima do policial e fortalece a prova de que, de fato, a pessoa estava transgredindo as leis impostas para a sociedade.
Projetos em Jaraguá do Sul
A Polícia Militar conduz dois testes-piloto relacionados com as câmeras corporais. O primeiro deles foi implantado no fim do ano passado. De acordo com o subcomandante-geral, houve uma mudança na métrica utilizada para o acionamento da câmera no momento da ocorrência.
“As nossas câmeras corporais são acionadas de forma automatizada. A nossa central despacha a ocorrência para o smartphone ou tablet da guarnição e a câmera a guarnição dá a confirmação, ela começa a gravar. No resto do Estado, funciona dessa forma. Em Jaraguá do Sul, o equipamento inicia a gravação quando chega em um raio de um quilômetro da ocorrência”, destaca Pontes.
O subcomandante-geral afirma que essa mudança ocorreu para resguardar a privacidade dos policiais militares em alguns momentos do serviço e que não têm necessariamente a ver com as ocorrências. Em muitos casos, os policiais militares estão comendo ou mesmo indo ao banheiro quando eram chamados para a ocorrência e davam a confirmação.
“Algumas vezes o deslocamento até a ocorrência é muito longo, cerca de 30 minutos gravando o painel da viatura. Então, isso é um gasto porque fica aquele tempo gravando imagens que não serão aproveitadas. Quando chega num raio de um quilômetro da ocorrência, o GPS aponta e começa a gravar pouco antes da abordagem, aquilo que realmente interessa”, destaca.
O segundo projeto é a disponibilização das imagens geradas pelas câmeras para a audiência de custódia do preso no Judiciário. O projeto inovador foi implantado em Jaraguá do Sul e Guaramirim no mês de julho e é mais complexo, pois necessita de investimentos no sistema para expandir a ideia para o resto do Estado.
“Aqui está funcionando muito bem. Das 40 solicitações, 37 foram atendidas. E a audiência de custódia serve justamente para verificar se o preso foi bem tratado, se houve alguma ilegalidade na prisão. Esse projeto começou em julho, mas a nossa avaliação é muito positiva. Jaraguá do Sul é uma referência em segurança e por isso a gente veio pra cá testar isso. Se a gente aprovar aqui, com mais investimentos vamos levar isso para o resto do Estado”, frisa Pontes.
Mais segurança jurídica
O juiz Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, afirma que o projeto-piloto que coleta as imagens obtidas por meio das câmeras dos policiais militares ajuda muito nos julgamentos. Segundo ele, os depoimentos dos envolvidos são importantes, mas “uma imagem vale mais que mil palavras.”
“A gente tem acesso a todos os detalhes da ocorrência e isso ajuda a dar um encaminhamento mais adequado, seja para manter alguém preso ou para soltar. Enfim, a gente acaba tendo elementos mais seguros para um julgamento”, afirma o juiz.
Andreis reitera que depoimentos podem ser mudados durante a fase processual. Até mesmo a memória das pessoas vai se perdendo com o tempo. Além disso, as imagens dão mais segurança jurídica para a atuação dos PMs.
“Policiais são acusados injustamente de abuso de autoridade. Se você tem uma imagem, isso evidencia que o policial atuou corretamente e isso é benéfico para o policial. Alguém pode filmar só o final de uma ocorrência em que o policial está contendo o indivíduo e não pega o contexto anterior, quando o indivíduo está armado ou investindo contra os policiais. Então, a gente tem um contexto integral da ocorrência, que permite fazer uma avaliação e proteger, dar mais segurança para o trabalho do policial”, finaliza.
