Resumo da notícia:

  • Estado terá de indenizar pais de menino agredido por colega em uma escola da rede estadual
  • Vítima recebeu inúmeros socos e ficou com sequelas no rosto
  • Justiça entendeu que o estado não garantiu segurança ao aluno.
  • O estado terá de pagar R$ 5,1 mil por danos morais e materiais

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar os pais de uma criança vítima de agressões na cantina da escola - praticadas por um colega de classe superior -, que resultaram em sequelas na região da face.

Desta forma, por descuidar de sua responsabilidade em garantir a segurança dos alunos que frequentam a rede pública de ensino, o Executivo terá de pagar R$ 5,1 mil por danos morais e materiais.

 

 

O menino tinha, à época, apenas 7 anos de idade e estava matriculado na 2ª série do ensino fundamental.

Ele foi espancado com inúmeros socos no rosto por outro estudante da escola, que frequentava a 4ª série. Segundo informações contidas nos autos, houve também considerável demora na prestação do socorro médico.

A manutenção da sentença partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller. A decisão, que ainda promoveu adequação nos honorários, foi unânime. O processo tramitou em segredo de justiça.

 

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