Estacionamento: uso de vagas especiais por pessoas não credenciadas preocupa Conselho em Guaramirim

Por: Pedro Leal

06/10/2022 - 14:10 - Atualizada em: 06/10/2022 - 14:29

O uso de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) por pessoas não credenciadas tem sido um problema recorrente em Guaramirim, e foi pauta da última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaramirim (Comdeg), realizada nesta quarta-feira (05). O grupo manifestou preocupação com relação aos cidadãos do município e pediu mais empatia por parte das pessoas.

O cadeirante Laurindo Antônio Horn, que preside o Comdeg, afirma que tem encontrado muita dificuldade para estacionar. “Quando você vai no mercado, por exemplo, as vagas marcadas para deficientes já estão todas ocupadas, e eu não vejo nenhuma credencial no carro que dê o direito dessa pessoa usar essas vagas”.

A criação das vagas destinadas às PcD é determinada por lei, justamente para promover a inclusão deste grupo na sociedade. “Essas vagas não estão ali porque as pessoas acham isso bonito. É que a gente precisa dessa vaga. Eu chego em um lugar e vou desembarcar e não consigo, porque eu preciso abrir a porta do carro em um ângulo maior, se não eu não consigo desembarcar, passar da cadeira para o carro ou do carro para a cadeira. A gente precisa desse espaço”, declarou Laurindo.

No Brasil, cerca de 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,4% da população brasileira. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em levantamento realizado em 2019, e apontam para a necessidade de diversas medidas de acessibilidade, entre elas a destinação de vagas de estacionamento para PcD. Para ocupar uma destas vagas é obrigatório o uso de credencial no painel do veículo. A utilização destas vagas por pessoas sem credencial é considerada infração gravíssima, com a anotação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a imposição de pagamento de multa no valor de R$ 293,47 e a remoção do veículo.

Ele ainda faz um apelo para a população, para que tenha empatia e consideração. “Peço encarecidamente que respeitem, que se ponham no lugar da gente também. Porque a gente trabalha, nós temos as mesmas necessidades que vocês. A gente não está pedindo alguma coisa para favorecer a gente, para que a gente seja melhor que outras pessoas. Não. A gente tem a limitação e a necessidade de um espaço onde a gente consiga entrar e sair do carro em segurança”, concluiu Laurindo.

Como emitir a credencial em Guaramirim

A credencial para PcD pode ser emitida no Departamento Municipal de Trânsito de Guaramirim (Demutran). Para solicitar a credencial, a pessoa interessada deve apresentar documento de identificação pessoal, laudo médico constando dificuldade na locomoção ou outra necessidade especial, além de comprovante de residência. O Demutran fica na Rua 28 de Agosto, nº 1918, no Edifício Nexos, no Centro. Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas no (47) 3373-2515.

Quem tem direito à credencial

São consideradas Pessoas com Deficiência ou com Necessidades Especiais os usuários de cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses com deficiência física nas pernas ou nos pés, que geram dificuldade para caminhar; pessoas com incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte de andar por si só; e indivíduos com mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.

Denúncia pode ser feita para o 190

Caso algum cidadão veja algum veículo estacionado em vagas destinadas a Pessoas com Deficiência sem a devida credencial, pode entrar em contato com a Polícia Militar, pelo número 190. A denúncia ajuda na fiscalização e faz com que cada vez menos pessoas cometam a infração, e auxilia também a reduzir a falta de empatia com quem realmente precisa.