Na manhã desta quinta-feira, 28/9, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Fundraising”, que visa desarticular organização criminosa que teria fraudado diversos processos licitatórios e movimentado mais de R$ 18 milhões em recursos públicos.
A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos. Em campo, as equipes cumprem 16 mandados de busca em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e em Brasília/DF.
A investigação apura práticas realizadas por organização criminosa que, por meio de diversas empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como “laranjas”, influenciavam e direcionavam a construção de editais de licitação, encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas.
Em foco, a captação de recursos juntos aos órgãos legislativos com sede em Brasília, com a elaboração e acompanhamento de projetos voltados para municípios catarinenses de pequeno porte.
A organização teria concorrido e vencido 308 licitações, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses, dos quais foram pagos, segundo a investigação, um montante superior a R$ 18 milhões. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.
A investigação do MPSC encontrou, além de indícios de fraudes licitatórias, indícios de contraprestação financeira a agentes públicos visto que, por diversas vezes, as empresas contratadas não realizaram o serviço contratado.
Realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo GAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), a operação conta com o apoio técnico do GAECO e Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o cumprimento das diligências na capital federal.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
