Em coletiva realizada nesta sexta-feira (20), o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou um conjunto de ações que visa a redução do impacto do coronavírus na economia.
Intitulado como Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, a ação foi desenvolvida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que inclui a SEF e a SDE, Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc), e outras pastas e agências.
Dentre as medidas, estão novas linhas de crédito em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedor individual (MEI), e a carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento.
Confira abaixo todas as ações do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica:
- Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;
- Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
- Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero do Badesc de R$ 3 para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios;
- Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses, e juros subsidiados parcialmente pelo estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;
- Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural;
- Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;
- Pedido ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses;
- Pedido ao Confaz de autorização para dar isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool em gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas;
- Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF;
- Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades – medida ainda em estudo.
*Com informações do G1
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