A previsão da demissão de 330 funcionários terceirizados que trabalham nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) pode ter reflexos no atendimento em Jaraguá do Sul.
De acordo com o delegado regional Adriano Spolaor, quatro dos dez terceirizados que atuam na cidade já foram dispensados e um outro deve sair até o fim deste mês.
O problema foi causado pela quebra de contrato do Departamento Estadual de Transito (Detran) com a empresa ONDREPSB Limpeza e Serviços Especiais LTDA.
“Infelizmente, o prejuízo para o atendimento ao público será inevitável. Praticamente todas as regionais já estão com essa dificuldade e em Jaraguá do Sul não é diferente. A situação já é bastante preocupante porque eu já perdi quatro funcionários”, destaca Spolaor.
Foto Arquivo OCP News
O Ciretran funciona no prédio da 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil, onde cerca de 10 mil pessoas são atendidas todos os meses. Os terceirizados cuidam de serviços de emissão de carteiras de habilitação e de documentos de veículos.
A saída de todos os funcionários da ONDREPSB vai acabar fazendo com que haja redução no número de atendimentos.
“Eles fazem muita diferença, pois trabalham de seis a oito horas por dia, têm segundo grau completo e realizam serviços que pedem mais responsabilidade, que não podem ser feitos por estagiários. Alguns trabalham na parte administrativa e outras no atendimento ao público”, explica.
Funcionários remanejados
Segundo o delegado regional, o governo do Estado está buscando soluções para o problema. Uma delas seria realizar a contratação de uma nova empresa prestadora de serviços ou mesmo o pagamento dos funcionários através do convênio de trânsito.
Se a situação não for revertida, melhorias como a expansão do atendimento de seis para nove horas e a emissão de documentos de veículos na hora podem ser prejudicados.
“Nós vamos fazer de tudo para que a população não tenha prejuízo, principalmente na questão da expansão do atendimento para nove horas. Se não houver reversão, vamos ter que reduzir o horário de atendimento. Infelizmente, a população vai ter que ter um pouco de paciência, porque o problema é em todo o Estado”, completa.
Spolaor afirma que os funcionários que atendem o público serão remanejados para o setor administrativo conforme as demissões forem ocorrendo.
Ao todo, quatro policiais civis, que exercem cargos de chefia nos setores, 18 estagiários, que trabalham quatro horas por dia, e até o momento seis funcionários terceirizados realizam o trabalho nos quatro setores do Ciretran de Jaraguá do Sul.
“Se não houver reversão, corre o risco de voltar a ter apenas seis horas de atendimento. Ainda não existe uma previsão para a resolução do problema. Eu só não posso me dar ao luxo de retirar policiais civis que estão na investigação para trazer para cá e fazer a emissão dos documentos do Ciretran”, desabafa.
Irregularidades nos contratos
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) explica que o contrato com a empresa ONDREPSB expirou no dia 28 de fevereiro deste ano.
Após a dispensa de 125 funcionários, a SSP-SC não optou pela renovação do contrato por entender que estava irregular. Ao todo, existem oito contratos terceirizados, três deles foram realizados com dispensa de licitação.
A previsão é de que mais 122 funcionários sejam desligados até o fim de março e outros 83 demitidos até junho. Segundo a SSP-SC, a situação emergencial na qual foi realizada a dispensa de licitação foi restabelecida durante a vigência dos contratos, mas não houve a realização de novas licitações.
A Secretaria explica, ainda, que aditivos de contratos oriundos de processos licitatórios e nova licitação com a contratação de novos postos de trabalho estão sendo realizados.
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