Desembargadora explica as razões do aumento expressivo de medidas protetivas em SC

Foto: Assessoria de Imprensa/NCI

Por: Isabelle Stringari Ribeiro

16/01/2023 - 12:01 - Atualizada em: 16/01/2023 - 12:26

A violência contra a mulher recrudesceu? Para se ter uma ideia, a Justiça catarinense analisou 1.563 pedidos de medidas protetivas de urgência durante o recesso forense – transcorrido de 17 de dezembro a 8 de janeiro – e deferiu 1.021. Ou seja, foram concedidas 46,4 medidas por dia. O número representa um aumento de 113% em relação aos atos deferidos durante o mesmo período em 2021/2022.

O que explica um número tão elevado? Para a desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, uma série de fatores contribuiu para esse aumento. Nesta entrevista, ela fala de cada um deles e explica como as vítimas podem pedir ajuda.

A violência contra a mulher tem aumentado?

Não necessariamente. As campanhas informativas foram muito importantes para que as mulheres passassem a conhecer melhor a Lei Maria da Penha e, por consequência, a conhecer melhor seus direitos. Além disso, grande parte da sociedade deixou de tolerar esse tipo de violência. Então, o tema ganhou muito mais visibilidade. Houve também maior preocupação do Poder Judiciário de Santa Catarina e demais órgãos do sistema de justiça (MP, OAB, Defensoria, Polícia Civil e Militar), bem como dos Poderes Legislativo e Executivo em trabalhar de forma articulada. Ampliamos a rede e nos conectamos ainda mais com entidades da sociedade civil. Temos parcerias com algumas universidades, por exemplo.

Qual é a consequência prática do fortalecimento desta rede?

A primeira coisa é uma melhoria no acesso à Justiça e aos serviços de acolhimento. Isso dá maior confiança e segurança para que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar procurem ajuda para quebrar esse ciclo. Penso que seja uma conjunção de todos esses fatores, mas não é possível afirmar com certeza se houve um aumento do número de crimes ou se eles sempre ocorreram de forma oculta, tolerada pela sociedade e, agora, passaram a ser denunciados.

Quais são os caminhos que a vítima deve percorrer para solicitar uma medida protetiva de urgência?

Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência pode ser formulada por meio do Balcão Virtual, um serviço da CEAV (Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes). O atendimento funciona em todo o Estado de Santa Catarina, das 12h às 19h, e está sob responsabilidade de servidores capacitados para fornecer escuta humanizada, distribuir o pedido na comarca da vítima e prestar outras informações sobre o procedimento de urgência e demais serviços disponíveis na rede de assistência à mulher.

A CEAV só atende vítimas de violência doméstica?

Não. Ela ampara as vítimas de todos os tipos de crimes ou atos infracionais (aqueles crimes praticados por menores de idade). O atendimento é realizado das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ele pode ser acessado pelo balcão virtual, onde haverá um servidor devidamente capacitado para ouvir o relato e oferecer os serviços de acolhimento e de assistência adequados ao caso. É importante frisar que o atendimento é feito sob sigilo, sem que a mulher vítima de violência precise se dirigir à delegacia de polícia – com exceção de crimes de lesão corporal em que seja necessária a realização de perícia pela polícia judiciária. Além disso, a vítima pode ligar para o 190 da PM em caso de urgência ou ir a delegacia fazer o boletim de ocorrência nos horários em que a CEAV não atende.

Com informações do TJSC.