A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a futura instalação de uma “Cidade da Cultura” ainda dependem da construção de novas vagas no sistema prisional.
Essa foi uma das constatações da audiência pública realizada pela Alesc, na noite de quinta-feira (23), para tratar do assunto.
No encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido do deputado Marquito (PSOL), representantes do governo do Estado afirmaram que o projeto para a construção de um complexo cultural ainda está na fase inicial, de estudos, sem que haja uma proposta definida para a utilização do espaço situado na área central da Capital e que atualmente abriga 2,6 mil apenados.
“Essa audiência serviu para abrirmos a discussão sobre essa questão, que não termina aqui. Estamos antecipando o debate sobre algo que é de interesse da população, das famílias que são vizinhas do complexo e das famílias das pessoas que estão presas lá”, destacou o deputado Marquito
O parlamentar defendeu que o governo realize novas consultas junto à população sobre a destinação da área, bem como ouvir as demandas dos moradores vizinhos e das famílias dos apenados.
A questão foi classificada como complexa pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo. “Não há como apresentar um cronograma de desativação do complexo sem ter as outras novas penitenciárias concluídas. Quatro delas estão suspensas pelo TCE e sem essas vagas não tem como avançar”, afirmou Melo. “Temos também o crescimento da população de apenados.”
Conforme o TCE/SC, as suspensões são em razão de inconsistências nos editais, ou seja, estão suspensas por responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Em setembro, o TCE/SC já havia suspendido o processo por problemas encontrados, entre eles irregularidades nos critérios de julgamento “técnica e preço”, especialmente quanto à ausência de justificativas técnicas para exigências de experiência prévia em empreendimentos de grande porte e à desproporção na pontuação técnica.
Esta proporção predominantemente pela experiência prévia fez com que a proposta vencedora fosse cerca de R$ 20 milhões superior.
Novas unidades
Conforme o diretor de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, André Toigo Diesel, o Estado vai construir oito novas unidades prisionais, em oito municípios diferentes, para absorver a população do complexo da Agronômica.
A expectativa é criar 9 mil vagas no sistema, com investimentos de R$ 1,4 bilhão.
A diretora de Atração de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, Débora Müeller, explicou que, mesmo sem a desativação do complexo da Capital, o Estado já iniciou, por meio da apresentação de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs), a elaboração do projeto de destinação para a área.
A intenção do governo é construir a Cidade da Cultura por meio de uma parceria público-privada (PPP).