Mais 14 projetos de lei elaborados pelos deputados foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana.
As propostas já passaram pela votação da Redação Final e seguem para análise do governador do Estado.
Entre as matérias, destacam-se iniciativas voltadas à economia, à segurança pública e à transparência nas obras públicas.
Dentre eles, o PL 95/2022, do deputado Jessé Lopes (PL), obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.
“O indulto nem deveria existir, mas já que existe, por segurança, o Estado deve avisar quem vai ser solto com antecedência, até para que as pessoas possam se proteger dos vagabundos que estarão nas ruas”, justificou o autor.