Ter a terceira maior população carcerária do mundo não é exatamente uma estatística positiva e digna de comemoração, mas é a realidade do Brasil desde 2015, ano em que o país ultrapassou a Rússia em número de presos. Hoje, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil possui 673.344 pessoas privadas de liberdade. Dessas, 17.222 estão em Santa Catarina e 499 em Jaraguá do Sul, considerada a cidade mais segura do país, levando em consideração a proporção no número de homicídios.
Mas a estrutura de estabelecimentos prisionais não acompanhou a rapidez com a qual a população carcerária cresceu no país. Em 2005, por exemplo, o país tinha 296.919 pessoas presas. Um ano depois, em 2006, a Lei 11.343, de agosto, alterou significativamente a definição de crimes de drogas. De 2005 para cá, o aumento da população carcerária foi de 127%. Já o número de vagas em estabelecimentos prisionais no Brasil hoje é de 407.986, o que representa um déficit de 65% comparados ao número de pessoas privadas de liberdade.
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Em Santa Catarina a situação não é diferente, embora não alcance a média nacional. No estado atualmente, segundo dados do Geopresídios de março de 2018, há 17.222 vagas para 22.345 presos, um déficit de 29,7%. Jaraguá do Sul sofre do mesmo mal. No Presídio Regional, de acordo com banco de dados, são 499 pessoas presas para um espaço projetado com capacidade para 349. O déficit de 42,9% está abaixo da média nacional, mas acima da estadual.
Entre os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, 283 são provisórios, 112 cumprem pena no regime fechado e 100 no semiaberto | Foto Eduardo Montecino/OCP
Entre os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, 283 são provisórios, 112 cumprem pena no regime fechado e 100 no semiaberto. Atualmente, o país possui 236.100 presos provisórios, o que representa 34,4% da população carcerária do Brasil.
Para o diretor regional do sistema penitenciário, João Renato Schiiter, o que acontece em Jaraguá do Sul é reflexo de uma situação nacional, em que as unidades apresentam índices altos de superlotação. Em quatro estados brasileiros, o déficit de vagas supera os 100%, sendo liderado pelo Pernambuco, com um índice de 207,84% de defasagem. Apesar disso, Schiiter garante que o excedente não resulta em dificuldades consideráveis na aplicação de projetos, como os de capacitação e trabalho.
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O que acontece em Jaraguá do Sul é reflexo de uma situação nacional, em que as unidades apresentam índices altos de superlotação, diz o diretor regional do sistema penitenciário, João Renato Schiiter | Foto Eduardo Montecino/OCP
O diretor regional aposta ainda no uso de tornozeleiras para monitoramento de internos como um método capaz e eficaz na redução da lotação. “O Deap adquiriu recentemente diversas tornozeleiras para monitoramento de internos que podem cumprir prisão domiciliar com monitoramento conforme deliberação judicial para isso, no que refletiria diretamente em liberação de vagas no sistema equalizando essa superlotação na unidade”, diz.
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Para Schiiter, é necessário rever os conceitos adotados pelo país em uma política de encarceramento que levou o Brasil ao terceiro lugar desse ranking. O diretor ressalta ainda a importância de trabalhar penas alternativas. “Precisamos sim rever esses conceitos e trabalharmos penas alternativas a fim de não acabar colocando contraventores de crimes de baixo poder ofensivo com faccionados e detentos de alta periculosidade”, avalia.
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“TEMOS UM SUPERENCARCERAMENTO IRRACIONAL”, ALERTA JUIZ
Estudioso do sistema prisional brasileiro, Luís Carlos Valois alerta para um erro que pode legitimar o super encarceramento. Para ele, que é juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas e membro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), limitar a situação do sistema prisional brasileiro a uma superlotação carcerária acaba por justificar a atividade do superencarceramento.
“Parece que a questão é só de vaga, mas não é. No Brasil há um superencarceramento irracional e desnecessário de várias questões que poderiam ser resolvidas com medidas alternativas, com gastos inclusive muito menores do que o encarceramento”, alerta.
Valois afirma ainda que essa cultura de encarceramento herdada da Europa e Estados Unidos que praticavam com mais intensidade essa política nas décadas de 1930 e 1940 suscitou um discurso punitivista perigoso e que, ao contrário do que se pensa, não olha para a vítima.
“Não se pensa no direito da vítima, porque ela também não tem nenhum amparo. É uma política equivocada e que se propaga porque politicamente é interessante porque livra o estado da responsabilidade de trabalhar em prol dessas pessoas. Cria-se um ódio e com isso, esquece-se dos direitos das pessoas”, ressalta.
Para o juiz, não há como pensar neste momento em uma ação que possa minimizar esse superencarceramento e o déficit de vagas por que “não há como agir sobre uma situação que está um caos”, afirma. “Não adianta buscar solução nem mesmo de amenizar violação de direitos humanos dentro de uma situação de caos. O Estado criou dentro desse superencarceramento uma situação que ele não tem estrutura para administrar esse tanto de pessoas que resolveu encarcerar”, finaliza.
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