Uma das vozes mais ativas contra o Estatuto do Desarmamento, o bacharel em direito Bene Barbosa apresenta a palestra “O fracasso do Desarmamento no Brasil” em Jaraguá do Sul. O evento está marcado para o dia 13 de novembro, às 19h30, no auditório do Centro Executivo Blue Chip.

A substituição da legislação, que teve seu artigo 35 (sobre a proibição da venda) rejeitado durante referendo em 2005, é a principal ideia defendida por Barbosa, estudioso no tema segurança pública. O palestrante afirma que o conjunto de leis sobre o controle de armas não surtiu efeito e não teve efeitos positivos sobre o número de crimes violentos no Brasil, como assassinatos e assaltos.

“As armas ilegais continuaram circulando, os criminosos continuaram armados, os homicídios continuaram aumentando. Infelizmente, apenas o cidadão ficou indefeso”, destaca.

Barbosa acredita que uma pessoa tem chances reais de se defender de um atentado contra a sua vida quando está armada. Ele reitera que apenas pessoas preparadas e com autorização prévia podem tirar o porte e a posse de armas, o que é permitido por lei, mas apresenta muitas restrições.

O defensor do armamento cita que o Estado não tem o direito de decidir se uma arma traz ou não mais riscos para a vida do indivíduo dentro da sua casa.

“Isso é algo que é extremamente perigoso para as liberdades individuais dos cidadãos. Eles vão dizer que certa coisa é perigosa. O que é perigoso? Ah, você não pode fazer escalada porque é perigoso e tem que proibir também. Aí, o governo entra numa seara de escolher pelo cidadão. E a gente é absolutamente contra esse tipo de coisa”, pondera.

O argumento de que com mais armas haverá mais morte é rebatido pelo advogado com uma observação empírica. Ele afirma que não há uma correlação entre o número de armas e o número de mortes. O palestrante conta que Santa Catarina é o Estado com o maior número de venda de armas do Brasil e é o segundo Estado com o menor número de mortes, quando não figura em primeiro.

Controle de armas deve ser rigoroso

O controle do porte de armas, segundo o estudioso, é algo que deve ter um padrão mais rigoroso de controle. Afinal, o cidadão que portar a arma precisa ter um preparo maior do uso do armamento. O portador precisa estar ciente das consequências que vão haver no uso da arma e não pode errar os tiros, pois pode estar colocando em risco terceiros que estiverem nas proximidades do confronto.

O teste para a retirada do porte poderia ser feito dentro de um estande de tiro certificado e com auditoria da autoridade policial, trabalho atualmente feito pela Polícia Federal.

“O porte de arma não pode ser simplesmente proibido como é hoje. A pessoa pode fazer um curso, uma preparação nesse sentido, para realmente comprovar que ele sabe realmente usar a arma, numa situação de combate, numa situação de risco, numa situação de ameaça”, avalia o palestrante.

Para Barbosa, o controle de armas poderia ser feito pela Polícia Civil, como era feito antes do Estatuto do Desarmamento. A proposta está no capítulo terceiro Projeto de Lei 3722/2012, do deputado federal catarinense Peninha Mendonça (MDB).

Ele observa que as polícias civis estaduais têm maior proximidade com a população e também darão mais agilidade para o processo de retirada do porte ou da posse de arma.

“Toda cidade tem uma delegacia de Polícia Civil. Mas nem toda cidade tem uma delegacia da Polícia Federal. Esse distanciamento acaba onerando o cidadão, acaba dificultando esse processo. O porte precisa ser tirado com mais facilidade, porque nós temos uma legislação elitista. É um processo caro, é um processo burocrático”, salienta.

Serviço

O quê: palestra “O fracasso do Desarmamento no Brasil"

Quando: 13 de novembro, às 19h30

Onde: Auditório do Centro Executivo Blue Chip

Ingressos: segundo lote está a venda por R$ 60 no site benebarbosaemjaragua.com.br

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