A Corregedoria-Geral do Detran-SC (Departamento de Trânsito de Santa Catarina) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (21), decisão proferida no Processo Administrativo, nº 005/2017, de cassação da credencial do Centro de Formação de Condutores Guia Ltda, em Balneário Camboriú, da diretora-geral e do instrutor de trânsito. A autoescola teve suspensa suas atividades em definitivo, depois da comprovação de atos de improbidade administrativa.
Foram constatadas fraudes como confecção de comprovantes de residência falsos, assinaturas de candidatos e do examinador de trânsito falsas em documentos junto a processos de habilitação apresentados na agência do Detran-SC em Balneário Camboriú.
Para o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, a apuração de irregularidades são parte do processo de mudanças pelas quais o Departamento está passando. “Estamos cumprindo a determinação do governador Jorginho Mello, que é dar transparência ao processo e buscar a legalidade, por essa razão estamos dando todo o apoio à Corregedoria para que apure as irregularidades cometidas por credenciados, neste caso, um CFC de Balneário Camboriú”, destaca o presidente Kennedy.
De acordo com a corregedora-geral do Detran, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, ações como essa ocorrem sempre que ilegalidades são praticadas e após o devido processo legal, constatados pela Corregedoria na prestação de serviços por pessoas físicas ou jurídicas, que exercem atividades delegadas pelo Detran-SC, por meio do chamado credenciamento. “Estamos empreendendo ações no sentido de cumprir a determinação do presidente Kennedy Nunes, que é de melhorar a prestação de serviços dos nossos credenciados, tão importantes, na formação de novos condutores”, explica.
Os alunos não serão prejudicados e os processos devem ser encaminhados para a agência do Detran-SC em Balneário Camboriú. “O aluno deverá procurar a Agência Regional para retirar o processo e dar continuidade em outro CFC de sua preferência. Quanto à relação comercial, os alunos que se sentirem prejudicados financeiramente devem procurar o Procon, por força de contrato de prestação de serviços, que firmaram com o CFC”, conclui a corregedora-geral.
Em pouco mais de dois meses, esse é o terceiro CFC fechado. Os outros dois ficavam localizados em Sombrio, no Extremo Sul do Estado, e em São José, na Grande Florianópolis.