Em conjunto com a Polícia Civil, o setor de Fiscalização da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (Sama) está atuando para combater irregularidades em áreas de preservação ambiental em Joinville. A ação, incentivada pela 21a Promotoria de Justiça do Ministério Público Federal, já resultou em três prisões em flagrante desde o dia 4 de junho, além da apreensão de um caminhão.
Quer receber as notícias no WhatsApp? Clique aqui
A gerente de fiscalização da Sama, Sarah Sabrina Leal Francisco, explica que a Polícia Civil faz a prisão em flagrante baseada em artigos da Lei Federal 9.605, que trata de crimes ambientais. Também são consideradas as infrações administrativas ambientais, aplicadas pela Sama, referentes ao Código Municipal do Meio Ambiente. “O objetivo é evitar ocupações, aterros e depósito de lixo, em áreas de preservação permanente e áreas de mangue”, informa Sarah. Na maioria dos casos, os fiscais de Obras e Posturas da Sama já orientaram e autuaram os infratores.