O Ministério Público de Santa Catarina obteve por meio de medida liminar o afastamento de uma conselheira tutelar de Blumenau. A ação foi ajuizada com o objetivo de destituí-la do cargo devido a condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função. A ré, que não teve o nome divulgado em função de o processo estar sob sigilo judicial, é conselheira desde 2016 e no final do ano passado foi reeleita para o cargo.
As investigações iniciaram a partir de representação dos demais conselheiros tutelares do município. De acordo com a promotora Patrícia Dagostin Tramontin, foram apuradas irregularidades no desempenho da função por parte da conselheira, como o recebimento de denúncias sem a adoção de providências, inclusive casos de maus-tratos, negligência e abuso sexual, desamparando crianças e adolescentes em situação de risco.
“Pelos fatos narrados, documentos juntados e outros elementos coletados, está bem demonstrada a grave infração aos deveres de atuação da conselheira tutelar, que se omitiu da sua nobre função social de guardiã imediata dos direitos e garantias de pessoas absolutamente vulneráveis”, considera a promotora.
Para o Ministério Público, o afastamento do cargo se faz necessário uma vez que as condutas da conselheira seriam incompatíveis com sua função e insustentáveis sob a perspectiva ética, moral e jurídica, na medida em que submete a risco a integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes.
Diante dos fatos e provas apresentados, o Juízo da Vara da Infância e Juventude concedeu a medida liminar para o afastamento da ré. No mérito da ação, ainda não julgado, a 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau requer a destituição definitiva da conselheira e a fixação de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
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