O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades sanitárias e infrações ao direito do consumidor em uma clínica de estética localizada em Jaraguá do Sul.
A investigação, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, especializada em saúde pública e defesa do consumidor, foi motivada por um relatório da Vigilância Sanitária e do setor de Saúde do Trabalhador.
Segundo o documento, a clínica realizava procedimentos estéticos invasivos sem alvará sanitário, em condições inadequadas de higiene e utilizando canetas pressurizadas – equipamentos que aplicam substâncias sem agulhas e cujo uso é restrito a profissionais habilitados, com registro na Anvisa.
A proprietária do local, que apresentou apenas um “certificado incompleto”, não teria comprovação técnica para os procedimentos executados.
Além disso, após uma interdição cautelar determinada pela Vigilância Sanitária, o MPSC foi informado, por meio da Ouvidoria do SUS, de que os atendimentos continuavam ocorrendo clandestinamente.
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A denúncia levou a uma nova fiscalização, que encontrou indícios de atividade irregular, como CNPJ ativo e divulgação de serviços nas redes sociais.
A promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann determinou diligências para verificar se houve regularização do local, se os equipamentos utilizados estão devidamente registrados e se há responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento das canetas pressurizadas.
Ainda conforme o relatório, a proprietária teria apresentado documentos à Vigilância Sanitária alegando habilitação profissional, mas tais comprovantes não foram enviados ao Ministério Público.
A apuração do MPSC busca esclarecer se houve violação à saúde pública, ao Código de Defesa do Consumidor e se as práticas configuram infrações sanitárias e administrativas, podendo gerar sanções como multas e até interdição definitiva do estabelecimento.
Caso também é investigado pela Polícia Civil após denúncia de necrose
Paralelamente à atuação do MPSC, a Polícia Civil de Jaraguá do Sul instaurou inquérito para apurar a responsabilidade penal da profissional, após o relato de uma modelo de Schroeder que afirma ter sofrido necrose na pele após aplicação de enzimas com caneta pressurizada na mesma clínica.
De acordo com o delegado regional Eric Uratani, a paciente apresentou dores intensas, febre e lesões nos glúteos e coxas após o procedimento. Um exame de corpo de delito inicial confirmou lesões corporais.
A clínica havia sido interditada em julho pela Vigilância Sanitária, mas foi flagrada em funcionamento durante nova inspeção em setembro. A equipe precisou acionar a Polícia Militar diante da resistência da responsável em permitir a entrada dos fiscais. Foram lavrados autos de infração e instaurado processo administrativo que pode resultar em sanções previstas no Código Sanitário.
A modelo lesada já ingressou com ação judicial contra a profissional. Ela relatou estar em tratamento contínuo com antibióticos e acompanhamento médico, após ter passado por cirurgias para retirada de tecidos necrosados.