Um evento discutiu a audiência de custódia na Católica de Santa Catarina, em Jaraguá do Sul. Representantes do Judiciário, do Deap (Departamento da Administração Prisional), do Ministério Público de Santa Catarina, além das polícias Civil e Militar participaram do evento.
O objetivo do evento foi discutir como a audiência de custódia influencia na atividade de cada um dos órgãos envolvidos na persecução penal. De acordo com a professora Mara Isa Battisti Raulino, o debate faz parte do programa Pensamento em Movimento.
“Nós fazemos debates com a comunidade sobre temas de interesse local, regional e nacional. Já trouxemos a reforma da previdência, a questão dos haitianos e outras discussões diversas”, comenta Mara Isa.
O tema do debate ocorrido na noite de quinta-feira (17), no auditório da Católica, foi proposto pelo comandante da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar, capitão Antonio Benda Rocha, após a agressão de um policial em Jaraguá do Sul.
“Esse tema tocou os alunos tanto favoravelmente como contrariamente a atitude do rapaz. E a gente percebeu que essa seria uma temática legal para trazer. O capitão Benda me questionou sobre a possibilidade de fazer essa discussão”, explica Mara Isa.
A professora destaca que as disciplinas que lecionam levam em conta o cuidado com o ser humano e que a audiência de custódia foi criada para este fim. Mas ela lembra que o debate trouxe à tona o custo dos procedimentos e também a ineficiência do Estado.
“Provavelmente, eles estarão em uma audiência de custódia. Muitas vezes, a gente idealiza no papel como a lei deveria ser. Conhecer como o procedimento ocorre na prática ajuda os alunos a terem um outro sentimento. Nós queremos que eles entendam os dois lados da moeda”, lembra.
Juiz e promotor sugerem mudanças
O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, Samuel Andreis, frisa que a audiência de custódia tem muitos pontos positivos e que é possível verificar os antecedentes do preso, por exemplo. Mas conta que as decisões são tomadas na hora e algum elemento pode ficar de fora.
“Em Jaraguá do Sul, há um grande fluxo de pessoas de outros estados. Nem sempre a gente tem os dados de origem dessa pessoa e acaba por, eventualmente, ter a apreciação de que a pessoa não tem nenhum registro e pensar que ele é primário, mas no estado de origem não é”, exemplifica o juiz.
Andreis ressalta que a audiência de custódia é um instrumento novo e foi instituído em 2015. Para ele, o procedimento pode ser melhorado, ser uma “garantia para o preso e para a população que espera cada vez mais uma segurança pública mais adequada”.
Outro participante do debate, o promotor de Justiça Marcio André Zattar Cota acredita que a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a audiência de custódia traz uma inversão de valores. Para ele, o procedimento presume que todos os policiais cometem violência durante a prisão.
Cota destaca que as audiências de custódia presumem que todos os policiais cometem violência durante a prisão | Foto: Cláudio Costa/OCP News
“Isso está errado. Tenho comigo que a violência policial é exceção e tem que ser tratada como tal. Se o policial cometeu um abuso, ele vai ser punido. Agora, você não pode prejudicar todos os policiais com a audiência de custódia”, afirma.
Cota destaca que mudanças na audiência de custódia podem dar celeridade para o processo penal. O procedimento poderia ser otimizado e o preso poderia, em alguns casos, ter a sentença proferida e o réu sair do Fórum já cumprindo a pena.
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