Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2023, Jaraguá do Sul registrou 945 crimes envolvendo violência contra mulheres. Este ano, o número de casos no mesmo período já chega a 987. Os crimes são diversos e vão desde ameaça, difamação, injúria e lesão corporal até estupro, incluindo o estupro de vulneráveis, entre outros. As informações são da delegada Roberta França, titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do município.
Ainda de acordo com a delegada Roberta França, este ano não ocorreu nenhum registro de feminicídio em Jaraguá do Sul e em 2023 foi registrado um caso. “Em Santa Catarina, em todo o ano de 2023, tiveram 57 feminicídios. Em 2024, até agora, há 32 casos”, informa.
Delegada Roberta França é a titular da DPCAMI em Jaraguá do Sul | Foto: Fábio Junkes/Arquivo OCP News
Ocorrências registradas no período de 1º de janeiro até 1º de agosto de 2024
Ocorrências registradas no mesmo período de 2023
Campanha Agosto Lilás marca luta pelo fim da violência contra mulheres
A campanha de conscientização “Agosto Lilás” foi criada no Brasil em 2022, em alusão à Lei Maria da Penha, e tem por objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientização à população.
Durante o mês, a União, os Estados e os Municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Em Jaraguá do Sul existe a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores. Os trabalhos realizados pelo órgão, que completa três anos de atividades no próximo dia 19, incluem palestras em locais diversos, como escolas e hospitais, nas quais mulheres são orientadas sobre como identificar as diferentes formas de violência, como a violência psicológica, por exemplo, que é um dos tipos mais difíceis de serem percebidos pela vítima e que pode se prolongar por anos.
Quando uma mulher chega em busca de ajuda, ela é acolhida pela procuradora e vereadora Sirley Maria Schappo, e pela procuradora-adjunta e vereadora Nina Santin Camello. As procuradoras, então, podem encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até elas.
A Procuradoria trabalha em parceria com vários órgãos, entre eles o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera, que presta atendimento jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência.
Desde que o órgão iniciou os seus trabalhos no Legislativo jaraguaense, quase 100 mulheres, com idades entre 18 e 65 anos, já receberam algum tipo de encaminhamento – seja para assistência social, saúde ou atendimento jurídico. “Além disso, atendimentos informais ou orientações dadas em palestras também aconteceram bastante, pois, especialmente após as palestras, as participantes sentem-se à vontade para pedir ajuda ou solicitar mais esclarecimentos sobre os tipos de violência e a quem recorrer para conseguir suporte”, informa Sirley Schappo.
De acordo com a procuradora, a maioria das mulheres atendidas pelo órgão foi vítima de violência psicológica, física e patrimonial, mas também já foram registrados casos de violência moral e sexual.
O contato com a Procuradoria da Mulher de Jaraguá do Sul pode ser feito pelo telefone (47) 3307-3200; WhatsApp: (47) 9 9215-2036 ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, na Rua dos Imigrantes, 500, bloco K, Bairro Rau (anexo à Católica de SC).
Em três anos de atividades, a Procuradoria já atendeu cerca de 100 mulheres em Jaraguá do Sul | Foto: CVJS/Divulgação
Atendimento humanizado
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) inaugurou em março deste ano, a Sala Lilás de Jaraguá do Sul. Localizada na Delegacia de Polícia de Comarca (DPCo), o espaço é destinado a atender mulheres em situação de violência. Em todo o estado há 34 Salas Lilás ativadas.
O espaço atende a uma necessidade básica da vítima de violência: o acolhimento e a garantia de segurança, oferecendo atendimento especializado e humanizado às mulheres que sofreram violência física e sexual, evitando que a vítima fique exposta na delegacia.
Como muitas vezes a mãe chega à unidade policial acompanhada dos filhos, há uma área reservada e confortável para recebê-los, com biblioteca, jogos e brinquedos, onde a criança é acolhida enquanto a mãe faz o seu relato à autoridade policial.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil mantém uma série de programas que envolvem informação, proteção e repressão aos crimes de violência contra a mulher. Dentro do programa PC por Elas, as 32 DPCAMIs existentes no estado têm uma atuação constante junto à comunidade, além de atender e investigar as ocorrências. As unidades policiais também promovem ações não voltadas aos adolescentes, com objetivo de disseminar a informação para conscientizar os grupos sobre quais os tipos e os ciclos da violência.
Em março deste ano, a Polícia Civil lançou o programa A Mulher Tem Voz que prevê ações de proteção e orientação em espaços de entretenimento com treinamento dos colaboradores de bares, restaurantes, por exemplo, para acolher e buscar ajuda em casos de violência ou assédio contra mulheres.
Outra ação é o Papo de Homem, conduzido por um policial civil com o objetivo de promover a reflexão entre homens que cometeram algum tipo de agressão de menor potencial ofensivo.
É importante ressaltar que a Polícia Civil de Santa Catarina atende mulheres vítimas de violência doméstica 24 horas por dia por meio da Delegacia Virtual (pc.sc.gov.br), onde as vítimas podem fazer o Boletim de Ocorrência e, inclusive, pedir medidas protetivas que são imediatamente encaminhadas ao Poder Judiciário.
Sala Lilás acolhe filhos enquanto a mãe faz o seu relato à Polícia | Foto: Fábio Junkes/Arquivo OCP News
Ações preventivas e repressivas
Durante o mês de agosto, as forças de Segurança de Santa Catarina — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica — vão intensificar as ações repressivas e preventivas contra a violência doméstica e familiar e o combate aos crimes contra a mulher no Estado.
Os trabalhos fazem parte da operação nacional Shamar, cujo nome, em hebraico, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”. Estão previstas ações como instauração de inquéritos e força-tarefa para procedimentos em andamento, levantamento de mandados em aberto, averiguação de denúncias, palestras e panfletagens pelas corporações, atendimentos às vítimas, diligências e fiscalizações e realização de exames periciais, entre outras.
Os trabalhos da operação Shamar também fazem a averiguação de todas as denúncias, especialmente as realizadas por meio do Disque Denúncia 181, do WhatsApp Denúncia (48-98844-0011) e Delegacia Virtual da Polícia Civil (pc.sc.gov.br), assim como pelos telefones de emergências 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros Militar.