Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2023, Jaraguá do Sul registrou 945 crimes envolvendo violência contra mulheres. Este ano, o número de casos no mesmo período já chega a 987. Os crimes são diversos e vão desde ameaça, difamação, injúria e lesão corporal até estupro, incluindo o estupro de vulneráveis, entre outros. As informações são da delegada Roberta França, titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do município.
Ainda de acordo com a delegada Roberta França, este ano não ocorreu nenhum registro de feminicídio em Jaraguá do Sul e em 2023 foi registrado um caso. “Em Santa Catarina, em todo o ano de 2023, tiveram 57 feminicídios. Em 2024, até agora, há 32 casos”, informa.
Campanha Agosto Lilás marca luta pelo fim da violência contra mulheres
A campanha de conscientização “Agosto Lilás” foi criada no Brasil em 2022, em alusão à Lei Maria da Penha, e tem por objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientização à população.
Durante o mês, a União, os Estados e os Municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Em Jaraguá do Sul existe a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores. Os trabalhos realizados pelo órgão, que completa três anos de atividades no próximo dia 19, incluem palestras em locais diversos, como escolas e hospitais, nas quais mulheres são orientadas sobre como identificar as diferentes formas de violência, como a violência psicológica, por exemplo, que é um dos tipos mais difíceis de serem percebidos pela vítima e que pode se prolongar por anos.
Quando uma mulher chega em busca de ajuda, ela é acolhida pela procuradora e vereadora Sirley Maria Schappo, e pela procuradora-adjunta e vereadora Nina Santin Camello. As procuradoras, então, podem encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até elas.
A Procuradoria trabalha em parceria com vários órgãos, entre eles o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera, que presta atendimento jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência.
Desde que o órgão iniciou os seus trabalhos no Legislativo jaraguaense, quase 100 mulheres, com idades entre 18 e 65 anos, já receberam algum tipo de encaminhamento – seja para assistência social, saúde ou atendimento jurídico. “Além disso, atendimentos informais ou orientações dadas em palestras também aconteceram bastante, pois, especialmente após as palestras, as participantes sentem-se à vontade para pedir ajuda ou solicitar mais esclarecimentos sobre os tipos de violência e a quem recorrer para conseguir suporte”, informa Sirley Schappo.
De acordo com a procuradora, a maioria das mulheres atendidas pelo órgão foi vítima de violência psicológica, física e patrimonial, mas também já foram registrados casos de violência moral e sexual.
O contato com a Procuradoria da Mulher de Jaraguá do Sul pode ser feito pelo telefone (47) 3307-3200; WhatsApp: (47) 9 9215-2036 ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, na Rua dos Imigrantes, 500, bloco K, Bairro Rau (anexo à Católica de SC).
Atendimento humanizado
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) inaugurou em março deste ano, a Sala Lilás de Jaraguá do Sul. Localizada na Delegacia de Polícia de Comarca (DPCo), o espaço é destinado a atender mulheres em situação de violência. Em todo o estado há 34 Salas Lilás ativadas.
O espaço atende a uma necessidade básica da vítima de violência: o acolhimento e a garantia de segurança, oferecendo atendimento especializado e humanizado às mulheres que sofreram violência física e sexual, evitando que a vítima fique exposta na delegacia.
Como muitas vezes a mãe chega à unidade policial acompanhada dos filhos, há uma área reservada e confortável para recebê-los, com biblioteca, jogos e brinquedos, onde a criança é acolhida enquanto a mãe faz o seu relato à autoridade policial.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil mantém uma série de programas que envolvem informação, proteção e repressão aos crimes de violência contra a mulher. Dentro do programa PC por Elas, as 32 DPCAMIs existentes no estado têm uma atuação constante junto à comunidade, além de atender e investigar as ocorrências. As unidades policiais também promovem ações não voltadas aos adolescentes, com objetivo de disseminar a informação para conscientizar os grupos sobre quais os tipos e os ciclos da violência.
Em março deste ano, a Polícia Civil lançou o programa A Mulher Tem Voz que prevê ações de proteção e orientação em espaços de entretenimento com treinamento dos colaboradores de bares, restaurantes, por exemplo, para acolher e buscar ajuda em casos de violência ou assédio contra mulheres.
Outra ação é o Papo de Homem, conduzido por um policial civil com o objetivo de promover a reflexão entre homens que cometeram algum tipo de agressão de menor potencial ofensivo.
É importante ressaltar que a Polícia Civil de Santa Catarina atende mulheres vítimas de violência doméstica 24 horas por dia por meio da Delegacia Virtual (pc.sc.gov.br), onde as vítimas podem fazer o Boletim de Ocorrência e, inclusive, pedir medidas protetivas que são imediatamente encaminhadas ao Poder Judiciário.
Ações preventivas e repressivas
Durante o mês de agosto, as forças de Segurança de Santa Catarina — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica — vão intensificar as ações repressivas e preventivas contra a violência doméstica e familiar e o combate aos crimes contra a mulher no Estado.
Os trabalhos fazem parte da operação nacional Shamar, cujo nome, em hebraico, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”. Estão previstas ações como instauração de inquéritos e força-tarefa para procedimentos em andamento, levantamento de mandados em aberto, averiguação de denúncias, palestras e panfletagens pelas corporações, atendimentos às vítimas, diligências e fiscalizações e realização de exames periciais, entre outras.
Os trabalhos da operação Shamar também fazem a averiguação de todas as denúncias, especialmente as realizadas por meio do Disque Denúncia 181, do WhatsApp Denúncia (48-98844-0011) e Delegacia Virtual da Polícia Civil (pc.sc.gov.br), assim como pelos telefones de emergências 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros Militar.