A campanha Agosto Lilás, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, reforça as ações de conscientização ao longo deste mês em Jaraguá do Sul e região. Dados da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) indicam queda de 4,64% no número de vítimas registradas entre janeiro e julho deste ano, em comparação ao mesmo período de anos anteriores.
Mesmo com a redução, o levantamento aponta que as ameaças representam a maioria dos registros, seguidas por casos de lesão corporal. Segundo a delegada Roberta França, o perfil mais recorrente das vítimas é de mulheres brancas, com idade entre 25 e 35 anos, enquanto os agressores, em sua maior parte, são homens brancos na mesma faixa etária.
Foto: Arquivo/Fábio Junkes/OCP News
O atendimento na DPCAMI é realizado em ambiente reservado, onde as vítimas podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Os pedidos são encaminhados ao Judiciário, que avalia o caso e comunica a decisão à vítima. Além do acolhimento inicial, a delegacia é responsável pela investigação dos crimes.
França reforça que o combate à violência doméstica exige integração entre Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, saúde, assistência social e educação. Ela também destaca a importância da educação preventiva como estratégia de longo prazo para a transformação cultural necessária à erradicação desse tipo de violência.
A orientação para mulheres que vivem situações de violência é buscar ajuda o quanto antes.
“Seja da polícia, da assistência social ou de qualquer outro órgão de proteção. Elas não precisam viver assim. É possível sair do ciclo da violência, mas para isso é essencial pedir ajuda e estar disposta a recebê-la”, afirma.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, no site da Polícia Civil de Santa Catarina ou presencialmente em qualquer delegacia.
Lei Maria da Penha completa 19 anos
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), considerada um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil, completa 19 anos neste mês de agosto. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais relevantes do mundo nessa área, a norma representa um avanço significativo, mas ainda enfrenta obstáculos para ser plenamente efetivada na prática.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, o país contabiliza, em média, quatro feminicídios e mais de dez tentativas de homicídio contra mulheres por dia. Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima. Um dado que chama a atenção é que ao menos 121 mulheres foram mortas mesmo após receberem medidas protetivas de urgência, evidenciando as falhas na aplicação das ações previstas em lei.
Ainda segundo o levantamento, mais de 555 mil medidas protetivas foram concedidas em 2023, sendo que pelo menos 101 mil foram desrespeitadas pelos agressores. Para especialistas, esses números demonstram a necessidade de fortalecimento da atuação em rede e da implementação efetiva de políticas públicas, garantindo que a proteção às mulheres vá além do papel e se traduza em segurança real no cotidiano.
Ação especial neste sábado em Jaraguá do Sul
Como parte das ações do Agosto Lilás, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio das secretarias de Assistência Social e Habitação e Saúde, além das entidades Soroptimistas e Unisociesc, promoverá um evento neste sábado (9), das 9h às 12h, na praça Ângelo Piazera.
A ação busca conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, abordando como identificá-las, os direitos legais e os meios de denúncia disponíveis. Também serão oferecidos serviços gratuitos de orientação e apoio às mulheres e ao público em geral.
Sobre o Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei nº 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. A escolha do mês se deve ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — e promover ações educativas e informativas para garantir os direitos das mulheres.