Foto Divulgação/PM

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O Chevrolet Camaro, que virou viatura da Polícia Militar de Santa Catarina com autorização da Justiça, pode não permanecer na corporação em Balneário Camboriú.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a propriedade do automóvel vem sendo discutida judicialmente. Até o trânsito em julgado - quando não há mais possibilidade de recurso -, o Camaro será utilizado pela Polícia Militar.

Recentemente, o automóvel foi cedido pela Justiça para ser usado em eventos e exposições do Programa Educacional de Redução das Drogas (Proerd).

"Até o momento ninguém obteve êxito em comprovar a aquisição lícita ou mesmo a boa-fé negocial, o que provocaria a deterioração do bem, já que ficaria parado no estacionamento da Polícia Militar sem uso algum", explica o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner.

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Relembre o caso

Após fundamentada análise e posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça decidiu ceder o uso de um veículo Chevrolet Camaro para o 12º BPM de Balneário Camboriú, que havia sido apreendido na posse de pessoas suspeitas de crimes de roubo e estelionatos (hackers).

"A sociedade merece uma busca incessante pela diminuição dos prejuízos causados por qualquer agente criminoso, quadrilha ou organização criminosa. Assim, devemos visar a perda de bens obtidos através de práticas delituosas e, após, destiná-los para o uso do bem comum", sustenta o Promotor.

Wagner, que na ocasião respondia pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Balneário Camboriú, foi autor da manifestação que respaldou e fundamentou o pedido formulado pelo Comando da Polícia Militar no âmbito da ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da comarca.

Para Wagner, o pedido da PM teve suporte lógico, uma vez que o veículo permanecerá sob a custódia da corporação, recebendo a devida manutenção, e também há lastro social.

"O pedido da Polícia Militar encontra sustentáculo social, haja vista o efeito positivo que o automóvel caracterizado com os símbolos e escudos da Polícia Militar causará nas crianças participantes dos eventos educacionais oferecidos pela instituição", explica.

O veículo Chevrolet Camaro estava estacionado, sem uso algum, no pátio do 12º Batalhão da Polícia Militar desde que foi apreendido junto com outros bens em 2013, após a prisão em flagrante de três pessoas presas inicialmente por suspeita de roubo.

Além do uso como viatura, o Juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, autorizou a instalação de giroflex provisório, rádio comunicador, suporte de tecnologia embarcada de atendimento de ocorrências, além de adesivação com o Símbolo da PMSC.

A medida é considerada pelo Promotor de Justiça uma contrapartida pelo mal que foi causado à sociedade, além de que a Justiça deve evoluir para implementação de efetivas e modernas ferramentas que realmente punam os criminosos.

 

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