Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprova fim do recesso no mês de julho

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprova fim do recesso no mês de julho Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprova fim do recesso no mês de julho

Segurança

Por: OCP News Jaraguá do Sul

terça-feira, 07:03 - 16/02/2016

OCP News Jaraguá do Sul
O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que põe fim ao recesso parlamentar no mês de julho. O projeto que altera o artigo 24 da LOM leva assinatura dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar dos Santos e José Ozório de Ávila e foi aprovado com os 11 votos possíveis. Hoje, o período legislativo desenvolve-se de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Pela proposta, que passa a vigorar a partir da publicação da lei, após aprovada em segundo turno, a sessão legislativa anual ocorre de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, ininterruptamente. O texto também faz o ajuste com relação ao prazo para encaminhamento pelo Executivo do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A proposta deve ser protocolada até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia 15 de julho. A defesa coube inicialmente ao vereador Jeferson de Oliveira, lembrando tratar-se de um pedido recorrente da comunidade, após a rejeição da matéria, por duas ocasiões nesta legislatura. “É importante para dar continuidade aos trabalhos na Câmara”, sustentou. O vereador Pedro Garcia também defendeu a iniciativa, por entender que não há necessidade de recesso parlamentar. Já para João Fiamoncini, o projeto foi debatido à exaustão e a prática precisa ser abolida, uma vez que as demais Câmaras da região assim já o fizeram. A proposta volta a apreciação do plenário para última votação após intervalo de dez dias, exigido pela própria Lei Orgânica, com necessidade de dois terços dos votos dos membros da Casa para ser aprovada. A promulgação da lei se dá pela Mesa Diretora da Câmara. Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
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