O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que põe fim ao recesso parlamentar no mês de julho. O projeto que altera o artigo 24 da LOM leva assinatura dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar dos Santos e José Ozório de Ávila e foi aprovado com os 11 votos possíveis.
Hoje, o período legislativo desenvolve-se de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Pela proposta, que passa a vigorar a partir da publicação da lei, após aprovada em segundo turno, a sessão legislativa anual ocorre de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, ininterruptamente.
O texto também faz o ajuste com relação ao prazo para encaminhamento pelo Executivo do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. A proposta deve ser protocolada até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia 15 de julho.
A defesa coube inicialmente ao vereador Jeferson de Oliveira, lembrando tratar-se de um pedido recorrente da comunidade, após a rejeição da matéria, por duas ocasiões nesta legislatura. “É importante para dar continuidade aos trabalhos na Câmara”, sustentou.
O vereador Pedro Garcia também defendeu a iniciativa, por entender que não há necessidade de recesso parlamentar. Já para João Fiamoncini, o projeto foi debatido à exaustão e a prática precisa ser abolida, uma vez que as demais Câmaras da região assim já o fizeram.
A proposta volta a apreciação do plenário para última votação após intervalo de dez dias, exigido pela própria Lei Orgânica, com necessidade de dois terços dos votos dos membros da Casa para ser aprovada. A promulgação da lei se dá pela Mesa Diretora da Câmara.
Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
